A proposta de Reforma da Previdência encampada pelo governo federal contém vários dispositivos que vão retirar direitos dos servidores públicos. Por isso, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) elaborou a cartilha “Reforma da Previdência (PEC 06/2019): O que mudará para os servidores públicos se as novas regras forem aprovadas”. Os principais pontos foram estruturados em forma de comparativos seguidos de comentários do advogado especialista em Direito Previdenciário Abelardo Sapucaia.

“O objetivo da cartilha é alertar para as severas mudanças que buscam aumentar a contribuição previdenciária ao mesmo tempo em que reduz, substancialmente, o valor dos benefícios dos servidores públicos, incluindo os servidores do Judiciário mineiro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

O conteúdo aborda as alterações nas regras das aposentadorias com integralidade e paridade, por idade, por invalidez e de pessoas com deficiência, bem como as mudanças nos cálculos das remunerações dos benefícios e nas contribuições previdenciárias.

A cartilha também explica o aumento das idades mínimas, o fim da acumulação de aposentadoria e pensão por morte, a retirada das regras de aposentadoria da Constituição Federal e o regime previdenciário de capitalização, que está sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que se mostrou perverso na experiência implementada no Chile em 1981.

Clique aqui e baixe a cartilha. O SINJUS-MG também irá disponibilizar a cartilha impressa aos filiados nas ações realizadas nas unidades de trabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e também do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG). Aqueles que quiserem garantir o exemplar também podem fazer a retirada na sede do Sindicato (Av. João Pinheiro, 39, sobreloja, Centro, Belo Horizonte).

CONSULTORIA PARA FILIADOS DO SINJUS

Para esclarecer dúvidas específicas dos filiados que estão prestes a se aposentar, o SINJUS-MG tem disponibilizado consultas individuais com o advogado Abelardo Sapucaia. O atendimento jurídico gratuito e é voltado para as seguintes questões:

Orientação sobre as regras de concessão de aposentadorias, pensões e abono de permanência;
Orientação sobre as novas regras propostas pela Reforma da Previdência;
Orientação sobre averbação de tempo;
Orientação sobre pagamento de contribuição previdenciária;
Conferência do ato de concessão de aposentadorias e pensões para saber se foi concedido o benefício mais vantajoso para o servidor ou dependente;
Conferência do cálculo inicial e reajustes de aposentadorias e pensões;
Outras dúvidas que o servidor venha a ter sobre a sua situação previdenciária.

Os filiados que desejarem atendimento deverão, primeiro, enviar e-mail para [email protected] com nome completo, data de nascimento, data de ingresso no TJMG e as dúvidas que tem sobre a situação previdenciária. Também é preciso enviar um contracheque atual e informar se tem tempo de serviço/contribuição anterior ao ingresso no TJ. Se sim, informar se o tempo é de serviço público ou iniciativa privada.

No caso dos servidores lotados na capital, após a análise do caso, será marcado atendimento presencial para apresentar a conclusão e tirar as dúvidas.  Para servidores lotados no interior, após a análise do caso, será enviada a conclusão por e-mail, sendo que aqueles que desejarem poderão tirar as dúvidas por e-mail, telefone ou presencialmente.