O relatório substitutivo da reforma da Previdência, apresentado na comissão especial que discute a matéria pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retira do texto do governo a possibilidade para que órgãos públicos requisitem militares da reserva para exercer função de civis. Essa era um forma defendida pelo Executivo para preencher cargos sem precisar fazer concurso público.

"Acreditamos que o procedimento poderia ser questionado em razão da possível supressão de concurso público para provimento de cargos na administração, requisito moralizador que não pode ser fragilizado", diz o relator no voto.

Rombo preocupa

O rombo do servidor é maior do que o do INSS. E a maior discrepância está nas Forças Armadas. Estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional mostra que, para cobrir as aposentadorias dos servidores públicos, o governo gasta quase dez vezes o que desembolsa com trabalhadores do setor privado. De acordo com o documento, embora o rombo nas contas do INSS seja maior, o desequilíbrio per capita é mais pesado com o funcionalismo.

No caso das Forças Armadas a discrepância é ainda mais forte. O governo gasta quase 18 vezes o que desembolsa por beneficiário do INSS para cobrir a despesa com cada militar aposentado. O déficit por cabeça do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do regime dos servidores foi de R$ 63 mil. Já o registrado por aposentado pelo INSS foi de R$ 6,4 mil.

No ano passado, o rombo do regime geral atingiu R$ 194,3 bilhões. No caso dos servidores civis, ele foi de R$ 46,5 bilhões, e dos militares, R$ 43,9 bilhões.

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Fonte: Jornal Extra