Sindjus apresenta propostas para o orçamento do TJMA
2/09/2009 | 00:00 - matéria visualizada 246 vezesNa tarde desta quarta, 2, representantes do Sindjus se reuniram pela 2° vez com a comissão de orçamento do TJMA para apresentar propostas ao orçamento do Judiciário Estadual para o exercício de 2010. Participaram do encontro o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, os técnicos judiciários, Marco Aurélio Nogueira e Francisco Marcelo Rodrigues, o oficial de Justiça, Flávio Aranha, o diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet, e o coordenador de orçamento,Amudsen Bonifácio.
Anibal Lins entregou nas mãos do diretor Luiz Carlos Calvet a cópia do ofício contendo as propostas dos servidores para o exercício financeiro de 2010. As propostas incluem a alocação de recursos para assegurar o realinhamento dos vencimentos dos Oficiais de Justiça com os demais cargos efetivos de nível superior e para assegurar o realinhamento dos vencimentos dos Técnicos Judiciários e Comissários de Justiça, com vencimento inicial da carreira não inferior a R$ 2660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais);
Também está inclusa a correção do valor do auxílio alimentação dos atuais R$ 8,00 (oito reais) para R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por dia útil trabalhado, valor praticado atualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; extensão do auxilio saúde aos dependentes dos servidores, que comprovem despesas contratuais com plano de saúde privado, em valor não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Além disso, a proposta cobra recursos para pagamento dos 11.98% referentes à incorporação da URV nos vencimentos dos servidores efetivos e a previsão de recursos para pagamento de Adicional de Qualificação Técnica em percentual não inferior a 5% para os servidores ocupantes de cargo efetivo de nível fundamental que comprovem conclusão de ensino médio.
Durante a reunião, o diretor financeiro Luiz Carlos Calvet e o coordenador de orçamento Amudsen Bonifácio falaram sobre os limites da LDO e comentaram sobre os baixos percentuais da receita corrente líquida do Estado. O diretor financeiro Luiz Carlos Calvet explicou que os 11.98% não poderão ser pago pela via administrativa. Segundo o diretor, a saída é para o pagamento é a via judicial.
Para o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, a ocasião foi oportuna e fundamental para que o Tribunal de Justiça comece a desenvolver políticas que permitam a participação efetiva dos servidores no que diz respeito ao planejamento e execução orçamentária desse Poder. “Demos a nossa contribuição e esperamos que a avaliação da administração seja positiva e que, efetivamente, as reivindicações dos servidores sejam contempladas. Está é a forma de valorizar os servidores e melhorar a prestação de serviços ao jurisdicionado”, finalizou Aníbal Lins.
A comissão de orçamento do TJMA deverá analisar as propostas dos servidores e encaminha-las para o presidente do TJMA Raimundo Cutrim Freire. O presidente do TJMA é quem decidirá pela inclusão da proposta do Sindjus na previsão orçamentária do TJMA para 2010, antes de encaminhar para aprovação na AL.
Anibal Lins cobrou uma nova reunião da comissão com os servidores para o dia 10 de setembro, quinta-feira. Nessa data, o DIEESE enviará ao Maranhão um especialista em finanças públicas para analisar a resposta da administração às propostas dos servidores. Para o presidente do Sindjus, essa nova reunião da comissão com os servidores é condição indispensável para garantir a efetiva participação destes na elaboração do orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos termos determinados pela Resolução 70 do CNJ.
Amanhã, 05/09, sexta-feira, às 10 horas, os servidores se reunirão com a comissão de desembargadores designada pelo presidente Raimundo Cutrim para tratar dos temas relacionados à greve: reposição dos dias parados, adicionais de insalubridade, realinhamento, situação dos auxiliares judiciários.
O resultado dessas negociações será levada ao conhecimento dos servidores para deliberação, em assembléia geral, no início de outubro.
