Melquisedeque Moreira (foto), economista e sociólogo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE retornará ao Maranhão na próxima terça-feira, 22, para acompanhar as negociações entre o SINDJUS e a Comissão de Desembargadores designada pela presidência do TJ-MA sobre as reivindicações pendentes da greve de agosto passado.
Ficou acertado entre os negociadores do Sindjus (Anibal Lins, Rivelino Pereira, Marcelo Rodrigues e Sergio Cavalcante) e a comissão de Desembargadores (Jamil Gedeon Neto, Cleones Cunha e Lourival Serejo) que o sindicato enviaria as reivindicações dos servidores para análise dos referidos magistrados. Posteriormente, estes se reunirão com os sindicalistas para apresentar seu parecer sobre as reivindicações, o qual será levado em seguida ao conhecimento do restante dos servidores.
A assembléia geral do Sindjus que avaliará o resultado dessas negociações está convocada para o dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy, onde as caravanas das comarcas do interior do estado ficarão hospedadas. Quanto à devolução dos valores descontados dos servidores que aderiram à greve, isto foi providenciado pela administração desde ontem, 17/09.
Além dos negociadores oficiais do Sindjus, que foram escolhidos na assembléia geral que deliberou, no dia 31 de agosto passado, pela suspensão da greve dos servidores, estão convidados a participar da reunião com o economista do DIEESE os servidores Marco Aurélio Nogueira e José Flavio Aranha, indicados pelo sindicato para participar da comissão de discussão do orçamento de 2010 do TJMA.
JORNADA DE TRABALHO
A assembléia geral, além de avaliar o resultado das negociações entre o Sindjus e a Comissão de Desembargadores, também deverá se posicionar a respeito da jornada nacional de lutas convocada pela FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada diária de trabalho de seis horas. A Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos tribunais brasileiros a adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, foi publicada na última quinta-feira, 17. Com isso já é possível, a partir de agora, essa medida ser contestada judicialmente pelas entidades sindicais dos servidores da Justiça Federal ou dos Estados.
Aguarda-se para a próxima semana o ajuizamento de, pelo menos, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN's), em Brasília - DF, junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo liminarmente a suspensão dos efeitos da Resolução 88. A primeira será ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e uma segunda ação deve ser ajuizada também pela direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A assessoria jurídica do Sindjus estuda também ajuzar um mandado de segurança coletivo contra a Resolução 88 do CNJ, visando resguardar a prerrogativa do TJ-MA manter inalterada a jornada de trabalho de seis horas dos seus funcionários efetivos. Essa mesma resolução do CNJ que determinou aos tribunais adotarem a jornada de oito horas, ainda que exista legislação nos estados assegurando a jornada de seis horas para os servidores efetivos e estáveis, obrigou apenas os tribunais que ainda não fixaram em lei percentuais de cargos comissionados destinados para servidores efetivos a adotarem o percentual mínimo de 50%.
"Isso é o cúmulo da incoerência e da hipocrisia, pois, no caso específico do TJ-MA, o CNJ pretende revogar a jornada de seis horas que a lei assegura aos servidores efetivos. Mas, por outro lado, preserva intactos os atuais percentuais irrisórios de cargos comissionados reservados para os servidores de carreira", protestou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
Para evitar maiores prejuízos aos servidores, o Sindjus protocolou nesta sexta-feira uma petição ao Presidente do TJMA, Desembargador Raimundo Freire Cutrim, solicitando que este não envie projeto de lei à Assembléia Legislativa alterando a jornada de trabalho dos servidores efetivos antes do prazo máximo determinado pelo CNJ de 90 dias. "Nesse ínterim, temos a esperança de que as entidades de classe dos servidores da Justiça Brasileira já tenham conseguido obter uma manifestação favorável do STF, suspendendo os efeitos nefastos dessa resolução claramente ilegal e contraditória do Conselho Nacional de Justiça", finalizou Lins.
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Melquisedeque Moreira (foto), economista e sociólogo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE retornará ao Maranhão na próxima terça-feira, 22, para acompanhar as negociações entre o SINDJUS e a Comissão de Desembargadores designada pela presidência do TJ-MA sobre as reivindicações pendentes da greve de agosto passado.
Ficou acertado entre os negociadores do Sindjus (Anibal Lins, Rivelino Pereira, Marcelo Rodrigues e Sergio Cavalcante) e a comissão de Desembargadores (Jamil Gedeon Neto, Cleones Cunha e Lourival Serejo) que o sindicato enviaria as reivindicações dos servidores para análise dos referidos magistrados. Posteriormente, estes se reunirão com os sindicalistas para apresentar seu parecer sobre as reivindicações, o qual será levado em seguida ao conhecimento do restante dos servidores.
A assembléia geral do Sindjus que avaliará o resultado dessas negociações está convocada para o dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy, onde as caravanas das comarcas do interior do estado ficarão hospedadas. Quanto à devolução dos valores descontados dos servidores que aderiram à greve, isto foi providenciado pela administração desde ontem, 17/09.
Além dos negociadores oficiais do Sindjus, que foram escolhidos na assembléia geral que deliberou, no dia 31 de agosto passado, pela suspensão da greve dos servidores, estão convidados a participar da reunião com o economista do DIEESE os servidores Marco Aurélio Nogueira e José Flavio Aranha, indicados pelo sindicato para participar da comissão de discussão do orçamento de 2010 do TJMA.
JORNADA DE TRABALHO
A assembléia geral, além de avaliar o resultado das negociações entre o Sindjus e a Comissão de Desembargadores, também deverá se posicionar a respeito da jornada nacional de lutas convocada pela FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada diária de trabalho de seis horas. A Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos tribunais brasileiros a adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, foi publicada na última quinta-feira, 17. Com isso já é possível, a partir de agora, essa medida ser contestada judicialmente pelas entidades sindicais dos servidores da Justiça Federal ou dos Estados.
Aguarda-se para a próxima semana o ajuizamento de, pelo menos, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN's), em Brasília - DF, junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo liminarmente a suspensão dos efeitos da Resolução 88. A primeira será ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e uma segunda ação deve ser ajuizada também pela direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A assessoria jurídica do Sindjus estuda também ajuzar um mandado de segurança coletivo contra a Resolução 88 do CNJ, visando resguardar a prerrogativa do TJ-MA manter inalterada a jornada de trabalho de seis horas dos seus funcionários efetivos. Essa mesma resolução do CNJ que determinou aos tribunais adotarem a jornada de oito horas, ainda que exista legislação nos estados assegurando a jornada de seis horas para os servidores efetivos e estáveis, obrigou apenas os tribunais que ainda não fixaram em lei percentuais de cargos comissionados destinados para servidores efetivos a adotarem o percentual mínimo de 50%.
"Isso é o cúmulo da incoerência e da hipocrisia, pois, no caso específico do TJ-MA, o CNJ pretende revogar a jornada de seis horas que a lei assegura aos servidores efetivos. Mas, por outro lado, preserva intactos os atuais percentuais irrisórios de cargos comissionados reservados para os servidores de carreira", protestou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
Para evitar maiores prejuízos aos servidores, o Sindjus protocolou nesta sexta-feira uma petição ao Presidente do TJMA, Desembargador Raimundo Freire Cutrim, solicitando que este não envie projeto de lei à Assembléia Legislativa alterando a jornada de trabalho dos servidores efetivos antes do prazo máximo determinado pelo CNJ de 90 dias. "Nesse ínterim, temos a esperança de que as entidades de classe dos servidores da Justiça Brasileira já tenham conseguido obter uma manifestação favorável do STF, suspendendo os efeitos nefastos dessa resolução claramente ilegal e contraditória do Conselho Nacional de Justiça", finalizou Lins.
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Negociações entre Sindjus e TJMA serão acompanhadas pelo DIEESE
18/09/2009 | 00:00 - matéria visualizada 410 vezes
Melquisedeque Moreira (foto), economista e sociólogo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE retornará ao Maranhão na próxima terça-feira, 22, para acompanhar as negociações entre o SINDJUS e a Comissão de Desembargadores designada pela presidência do TJ-MA sobre as reivindicações pendentes da greve de agosto passado.
Ficou acertado entre os negociadores do Sindjus (Anibal Lins, Rivelino Pereira, Marcelo Rodrigues e Sergio Cavalcante) e a comissão de Desembargadores (Jamil Gedeon Neto, Cleones Cunha e Lourival Serejo) que o sindicato enviaria as reivindicações dos servidores para análise dos referidos magistrados. Posteriormente, estes se reunirão com os sindicalistas para apresentar seu parecer sobre as reivindicações, o qual será levado em seguida ao conhecimento do restante dos servidores.
A assembléia geral do Sindjus que avaliará o resultado dessas negociações está convocada para o dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy, onde as caravanas das comarcas do interior do estado ficarão hospedadas. Quanto à devolução dos valores descontados dos servidores que aderiram à greve, isto foi providenciado pela administração desde ontem, 17/09.
Além dos negociadores oficiais do Sindjus, que foram escolhidos na assembléia geral que deliberou, no dia 31 de agosto passado, pela suspensão da greve dos servidores, estão convidados a participar da reunião com o economista do DIEESE os servidores Marco Aurélio Nogueira e José Flavio Aranha, indicados pelo sindicato para participar da comissão de discussão do orçamento de 2010 do TJMA.
JORNADA DE TRABALHO
A assembléia geral, além de avaliar o resultado das negociações entre o Sindjus e a Comissão de Desembargadores, também deverá se posicionar a respeito da jornada nacional de lutas convocada pela FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada diária de trabalho de seis horas. A Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos tribunais brasileiros a adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, foi publicada na última quinta-feira, 17. Com isso já é possível, a partir de agora, essa medida ser contestada judicialmente pelas entidades sindicais dos servidores da Justiça Federal ou dos Estados.
Aguarda-se para a próxima semana o ajuizamento de, pelo menos, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN's), em Brasília - DF, junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo liminarmente a suspensão dos efeitos da Resolução 88. A primeira será ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e uma segunda ação deve ser ajuizada também pela direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A assessoria jurídica do Sindjus estuda também ajuzar um mandado de segurança coletivo contra a Resolução 88 do CNJ, visando resguardar a prerrogativa do TJ-MA manter inalterada a jornada de trabalho de seis horas dos seus funcionários efetivos. Essa mesma resolução do CNJ que determinou aos tribunais adotarem a jornada de oito horas, ainda que exista legislação nos estados assegurando a jornada de seis horas para os servidores efetivos e estáveis, obrigou apenas os tribunais que ainda não fixaram em lei percentuais de cargos comissionados destinados para servidores efetivos a adotarem o percentual mínimo de 50%.
"Isso é o cúmulo da incoerência e da hipocrisia, pois, no caso específico do TJ-MA, o CNJ pretende revogar a jornada de seis horas que a lei assegura aos servidores efetivos. Mas, por outro lado, preserva intactos os atuais percentuais irrisórios de cargos comissionados reservados para os servidores de carreira", protestou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
Para evitar maiores prejuízos aos servidores, o Sindjus protocolou nesta sexta-feira uma petição ao Presidente do TJMA, Desembargador Raimundo Freire Cutrim, solicitando que este não envie projeto de lei à Assembléia Legislativa alterando a jornada de trabalho dos servidores efetivos antes do prazo máximo determinado pelo CNJ de 90 dias. "Nesse ínterim, temos a esperança de que as entidades de classe dos servidores da Justiça Brasileira já tenham conseguido obter uma manifestação favorável do STF, suspendendo os efeitos nefastos dessa resolução claramente ilegal e contraditória do Conselho Nacional de Justiça", finalizou Lins.
