Sindjus protocola alegações finais para as negociações com TJMA
24/09/2009 | 00:00 - matéria visualizada 368 vezesNa manhã desta quinta-feira, 24, o economista do Dieese Melquisedeque Moreira e o presidente do Sindjus Aníbal Lins protocolaram as alegações finais sobre as duas pautas pendentes da greve na Corregedoria Geral da Justiça para serem analisadas pelos desembargadores Cleones Cunha, Lourival Serejo, e o Corregedor Jamil Gedeon, comissão indicada pelo presidente Raimundo Cutrim para firmar um acordo com a categoria.
Estas últimas considerações foram elaboradas pelo Sindjus com a assessoria do Dieese, que se coloca a disposição do Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos sobre o estudo do impacto financeiro e orçamentário do realinhamento salarial dos técnicos, comissários e oficiais de justiça, com base nos vencimentos da Justiça Federal. O Diesse se coloca a disposição da administração do TJMA, inclusive, para ajudar na formulação de um possível projeto de implantação do realinhamento de forma parcelada. Segundo informações do especialista do Dieese,os números apresentados nesse estudo correspondem aos atuais vencimentos dos técnicos e oficiais de justiça aplicados na Justiça Federal.
O parecer da comissão de desembargadores sobre estas últimas alegações em relação ao realinhamento salarial dos técnicos, comissários e Oficiais de Justiça e, também, da mudança de escolaridade dos auxiliares deverá ser avaliada na Assembléia Geral do dia 10 de outubro, sábado, a partir das 9h, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy.
Além disso, no dia 21 de setembro o Sindjus oficiou o presidente do TJMA (protocolo n° 36744) pedindo que ele autorize a comissão de desembargadores a avaliar as propostas apresentadas para a comissão de orçamento participativo do TJMA. Essas propostas incluem, entre outros benefícios, correção do valor do auxílio alimentação dos atuais R$ 8,00 para R$ 25,00, por dia útil trabalhado, valor praticado atualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; extensão do auxilio saúde aos dependentes dos servidores, que comprovem despesas contratuais com plano de saúde privado, em valor não inferior a R$ 200,00 mensais.
Defesa da jornada de 6h
Depois de protocolar as alegações na Corregedoria, o presidente do Sindjus viajou a Brasília para protocolar no Supremo Tribunal Federal o mandado de segurança do Sindjus contra a Resolução 88 do CNJ, que extingue a jornada de 6h dos servidores de todo Poder Judiciário. Na tarde de hoje, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e o Partido Comunista do Brasil – PcdoB também entram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN no STF em defesa da jornada de 6h.
O Sindjus também solicitou, através de ofício, que o presidente do TJMA aguarde a decisão dos pedidos de liminar, impetrados no Supremo, visando suspender os efeitos da Resolução 88, antes de enviar o projeto de alteração da jornada de trabalho dos servidores do TJMA para a Assembléia Legislativa do Maranhão.
Reuniões setoriais
A diretoria do Sindjus pede que os servidores não deixem de participar das reuniões setoriais que serão realizadas no próximo sábado, 26, às 9h30, no auditório do Júri do Fórum de São Luís, com todos os Oficiais de Justiça e, no dia 3 de outubro, sábado, às 9h30, com os servidores administrativos: analistas, técnicos e auxiliares.

