Apesar disto, após quase duas horas de debate, os presentes concluíram que todos os cenários de futuro para a classe e as deliberações que deverão ser tomadas pela assembléia geral extraordinária do SINDJUS, convocada para o próximo dia 10 de outubro, estão condicionadas à decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomará nos próximos dias em relação à Resolução 88 do CNJ. Tal resolução determinou a fixação da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para todos os servidores efetivos do Judiciário brasileiro, ou, excepcionalmente, a adoção da jornada de sete horas diárias corridas e trinta e cinco horas semanais.

Em primeiro lugar, na hipótese do STF suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ, concedendo liminar ao Mandado de Segurança 28.260, ajuizado pelo SINDJUS-MA, então o TJMA não estará obrigado a revogar a jornada de trabalho de seis horas corridas e a luta política do sindicato deverá se concentrar na conclusão das negociações das duas questões pendentes da greve: 1) realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários e técnicos judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal; 2) mudança de escolaridade exigida para acesso ao cargo do nível fundamental para o nível médio, sem mudança de tabela. E, além disso, tentar avançar nas “questões acessórias”: auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, centrais de cumprimento de mandados, adicionais de insalubridade etc.

Porém, na hipótese do ministro Eros Grau, relator do mandado de segurança do SINDJUS-MA no STF, negar a concessão da liminar solicitada pelo sindicato, isto provavelmente se confirmará como a tendência para o julgamento de todas as demais ações ajuizadas pelas entidades sindicais contra a Resolução 88 do CNJ, ratificando os poderes do Conselho para unificar a nova jornada de trabalho dos servidores da Justiça e a adoção do percentual mínimo de 50% de cargos comissionados para servidores de carreira, inclusive nos gabinetes dos desembargadores, em todos os tribunais brasileiros. Neste segundo cenário, então, a tarefa política do SINDJUS será negociar o realinhamento dos vencimentos e carreiras de todos os cargos efetivos do TJMA, sem deixar de considerar também as “questões acessórias”.

Todavia, neste segundo cenário, as negociações nos estados deverão pautadas pelas regras nacionais que serão fixadas pelo CNJ e a respeito das quais já foi aberto um canal de negociação, na última sexta-feira, 25, entre as entidades sindicais o ministro conselheiro Ives Gandra, relator da Resolução 88. Em razão disto, a conclusão unânime à qual se chegou foi da necessidade de se aguardar o julgamento pelo ministro Eros Grau do pedido de liminar feito pelo SINDJUS-MA no mandado de segurança 28260, impetrado no STF. A expectativa é que isso se defina antes do dia 10 de outubro, data da próxima assembléia geral dos servidores do TJMA.

Por fim, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas solicitou que todos os presentes, que têm dúvidas se suas progressões foram calculadas e estão implantadas de forma correta, deverão pedir ao TJMA que lhes forneça cópia integral do seu processo de descompressão para que o jurídico do SINDJUS-MA analise caso a caso e oriente os interessados sobre como proceder no caso de confirmação de eventuais erros, visando resguardar os servidores de eventuais prejuízos. Quanto aos retroativos da gratificação técnica judiciária, a assessoria jurídica comprometeu-se a protocolar um pedido de pagamento desses valores pela via administrativa nesta semana.

A reunião encerrou-se com o convite feito pelo presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, para que todos compareçam à assembléia geral do próximo dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy.  Antes disto, porém, será realizada uma segunda reunião setorial do SINDJUS, marcada para dia 03 de outubro, sábado, a partir das 09:30 horas, no auditório do Fórum de São Luís, em preparação à assembléia geral extraordinária, e para a qual estão convocados os auxiliares, técnicos, analistas e comissários de Justiça. A diretoria do sindicato espera poder contar com a participação do maior número possível de servidores nestes eventos, tendo em vista os temas que serão discutidos.

Apesar disto, após quase duas horas de debate, os presentes concluíram que todos os cenários de futuro para a classe e as deliberações que deverão ser tomadas pela assembléia geral extraordinária do SINDJUS, convocada para o próximo dia 10 de outubro, estão condicionadas à decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomará nos próximos dias em relação à Resolução 88 do CNJ. Tal resolução determinou a fixação da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para todos os servidores efetivos do Judiciário brasileiro, ou, excepcionalmente, a adoção da jornada de sete horas diárias corridas e trinta e cinco horas semanais.

Em primeiro lugar, na hipótese do STF suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ, concedendo liminar ao Mandado de Segurança 28.260, ajuizado pelo SINDJUS-MA, então o TJMA não estará obrigado a revogar a jornada de trabalho de seis horas corridas e a luta política do sindicato deverá se concentrar na conclusão das negociações das duas questões pendentes da greve: 1) realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários e técnicos judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal; 2) mudança de escolaridade exigida para acesso ao cargo do nível fundamental para o nível médio, sem mudança de tabela. E, além disso, tentar avançar nas “questões acessórias”: auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, centrais de cumprimento de mandados, adicionais de insalubridade etc.

Porém, na hipótese do ministro Eros Grau, relator do mandado de segurança do SINDJUS-MA no STF, negar a concessão da liminar solicitada pelo sindicato, isto provavelmente se confirmará como a tendência para o julgamento de todas as demais ações ajuizadas pelas entidades sindicais contra a Resolução 88 do CNJ, ratificando os poderes do Conselho para unificar a nova jornada de trabalho dos servidores da Justiça e a adoção do percentual mínimo de 50% de cargos comissionados para servidores de carreira, inclusive nos gabinetes dos desembargadores, em todos os tribunais brasileiros. Neste segundo cenário, então, a tarefa política do SINDJUS será negociar o realinhamento dos vencimentos e carreiras de todos os cargos efetivos do TJMA, sem deixar de considerar também as “questões acessórias”.

Todavia, neste segundo cenário, as negociações nos estados deverão pautadas pelas regras nacionais que serão fixadas pelo CNJ e a respeito das quais já foi aberto um canal de negociação, na última sexta-feira, 25, entre as entidades sindicais o ministro conselheiro Ives Gandra, relator da Resolução 88. Em razão disto, a conclusão unânime à qual se chegou foi da necessidade de se aguardar o julgamento pelo ministro Eros Grau do pedido de liminar feito pelo SINDJUS-MA no mandado de segurança 28260, impetrado no STF. A expectativa é que isso se defina antes do dia 10 de outubro, data da próxima assembléia geral dos servidores do TJMA.

Por fim, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas solicitou que todos os presentes, que têm dúvidas se suas progressões foram calculadas e estão implantadas de forma correta, deverão pedir ao TJMA que lhes forneça cópia integral do seu processo de descompressão para que o jurídico do SINDJUS-MA analise caso a caso e oriente os interessados sobre como proceder no caso de confirmação de eventuais erros, visando resguardar os servidores de eventuais prejuízos. Quanto aos retroativos da gratificação técnica judiciária, a assessoria jurídica comprometeu-se a protocolar um pedido de pagamento desses valores pela via administrativa nesta semana.

A reunião encerrou-se com o convite feito pelo presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, para que todos compareçam à assembléia geral do próximo dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy.  Antes disto, porém, será realizada uma segunda reunião setorial do SINDJUS, marcada para dia 03 de outubro, sábado, a partir das 09:30 horas, no auditório do Fórum de São Luís, em preparação à assembléia geral extraordinária, e para a qual estão convocados os auxiliares, técnicos, analistas e comissários de Justiça. A diretoria do sindicato espera poder contar com a participação do maior número possível de servidores nestes eventos, tendo em vista os temas que serão discutidos.

Sindjus informa oficiais de Justiça sobre negociações pós-greve

27/09/2009 | 00:00 - matéria visualizada 314 vezes

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Dezenas de Oficiais de Justiça procedentes das comarcas do interior do estado, ou lotados nos Juizados Especiais, ou ainda no Fórum de São Luís, estiveram reunidos na manhã do sábado, 26, no auditório do Júri do Fórum “Desembargador Sarney Costa” para discutir vários assuntos do seu interesse, com a diretoria do SINDJUS e com o assessor jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas. Na oportunidade, foram prestados todos os esclarecimentos a respeito das negociações que seguiram à suspensão da greve de agosto passado, como também no tocante ao processo de elaboração do orçamento do TJMA para 2010 e os efeitos da Resolução 88 do CNJ. Além disso, foi informado ainda aos presentes que o Corregedor Geral da Justiça Jamil de Miranda Gedeon Neto deverá se reunir com a diretoria financeira do TJMA na próxima terça-feira, 29, para analisar as reivindicações pendentes da greve e os argumentos protocolados pelo SINDJUS-MA, elaborados com a assessoria do DIEESE.

 

Apesar disto, após quase duas horas de debate, os presentes concluíram que todos os cenários de futuro para a classe e as deliberações que deverão ser tomadas pela assembléia geral extraordinária do SINDJUS, convocada para o próximo dia 10 de outubro, estão condicionadas à decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomará nos próximos dias em relação à Resolução 88 do CNJ. Tal resolução determinou a fixação da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para todos os servidores efetivos do Judiciário brasileiro, ou, excepcionalmente, a adoção da jornada de sete horas diárias corridas e trinta e cinco horas semanais.

 

Em primeiro lugar, na hipótese do STF suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ, concedendo liminar ao Mandado de Segurança 28.260, ajuizado pelo SINDJUS-MA, então o TJMA não estará obrigado a revogar a jornada de trabalho de seis horas corridas e a luta política do sindicato deverá se concentrar na conclusão das negociações das duas questões pendentes da greve: 1) realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários e técnicos judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal; 2) mudança de escolaridade exigida para acesso ao cargo do nível fundamental para o nível médio, sem mudança de tabela. E, além disso, tentar avançar nas “questões acessórias”: auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, centrais de cumprimento de mandados, adicionais de insalubridade etc.

 

Porém, na hipótese do ministro Eros Grau, relator do mandado de segurança do SINDJUS-MA no STF, negar a concessão da liminar solicitada pelo sindicato, isto provavelmente se confirmará como a tendência para o julgamento de todas as demais ações ajuizadas pelas entidades sindicais contra a Resolução 88 do CNJ, ratificando os poderes do Conselho para unificar a nova jornada de trabalho dos servidores da Justiça e a adoção do percentual mínimo de 50% de cargos comissionados para servidores de carreira, inclusive nos gabinetes dos desembargadores, em todos os tribunais brasileiros. Neste segundo cenário, então, a tarefa política do SINDJUS será negociar o realinhamento dos vencimentos e carreiras de todos os cargos efetivos do TJMA, sem deixar de considerar também as “questões acessórias”.

 

Todavia, neste segundo cenário, as negociações nos estados deverão pautadas pelas regras nacionais que serão fixadas pelo CNJ e a respeito das quais já foi aberto um canal de negociação, na última sexta-feira, 25, entre as entidades sindicais o ministro conselheiro Ives Gandra, relator da Resolução 88. Em razão disto, a conclusão unânime à qual se chegou foi da necessidade de se aguardar o julgamento pelo ministro Eros Grau do pedido de liminar feito pelo SINDJUS-MA no mandado de segurança 28260, impetrado no STF. A expectativa é que isso se defina antes do dia 10 de outubro, data da próxima assembléia geral dos servidores do TJMA.

 

Por fim, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas solicitou que todos os presentes, que têm dúvidas se suas progressões foram calculadas e estão implantadas de forma correta, deverão pedir ao TJMA que lhes forneça cópia integral do seu processo de descompressão para que o jurídico do SINDJUS-MA analise caso a caso e oriente os interessados sobre como proceder no caso de confirmação de eventuais erros, visando resguardar os servidores de eventuais prejuízos. Quanto aos retroativos da gratificação técnica judiciária, a assessoria jurídica comprometeu-se a protocolar um pedido de pagamento desses valores pela via administrativa nesta semana.

 

A reunião encerrou-se com o convite feito pelo presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, para que todos compareçam à assembléia geral do próximo dia 10 de outubro, sábado, a partir das 10 horas, no auditório do Hotel Dunas do Araçagy.  Antes disto, porém, será realizada uma segunda reunião setorial do SINDJUS, marcada para dia 03 de outubro, sábado, a partir das 09:30 horas, no auditório do Fórum de São Luís, em preparação à assembléia geral extraordinária, e para a qual estão convocados os auxiliares, técnicos, analistas e comissários de Justiça. A diretoria do sindicato espera poder contar com a participação do maior número possível de servidores nestes eventos, tendo em vista os temas que serão discutidos.

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