O oficial de justiça Lívio Túlio dos Santos ingressou no poder judiciário em 2002. Atualmente, ele trabalha no município de Santa Rita. Com cerca de 28 mil habitantes, a comarca conta apenas com 4 servidores e um juiz. Lívio Túlio dos Santos, um dos quatros servidores, é o único oficial de justiça da cidade. Apesar de dividir as diligências com um funcionário da prefeitura, contratado temporariamente para exercer as funções de oficial de Justiça, a sobrecarga de trabalho é grande. “Cumpro uma média de 300 mandados por mês. Mas com a meta 2 a demanda aumentou consideravelmente. Agora chega até a 400 diligências”, explicou o oficial.

Cumprir 400 mandados não é única dificuldade para Lívio. Enfrentar o sol escaldante das estradas, utilizar veículo próprio e sempre custear a maior parte das despesas de locomoção é o que mais dificulta a vida do oficial de justiça. “Uso a minha moto para cumprir as diligências. Infelizmente temos que comprar veículos para trabalhar. Quem não tem moto, tem que pagar moto taxi. Esse mês eu gastei 830 reais de gasolina. Mas, em média, o gasto varia entre 500 a 600 reais. O Tribunal de Justiça nos dá 430 reais mensais de auxílio transporte que não pagam nem o combustível”, justifica Túlio.

A situação do oficial de justiça de Porto Franco Rainaldo Vieira (foto) não é diferente. Ele já cotou as despesas do mês. “Tenho que trocar os pneus da moto. Isso custa 250 reais. Vou colocar ainda um kit de transmissão por 125 reais. Ainda tem a revisão da moto que sai por 90 reais A troca de óleo por 30 reais e mais 240 reais de combustível”, explicou.

Segundo Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus), o oficial de justiça do interior acaba tendo a obrigação de disponibilizar um bem a serviço da justiça. O auxílio transporte, que deveria ressarcir as despesas com locomoção custeia apenas uma parcela dos gastos. "Conquistamos um aumento de 230 para 430 reais. Esse valor está congelado há dois anos. O Tribunal de Justiça do Maranhão não está cumprindo a recomendação do Relatório de Inspeção nº 25774 da Corregedoria do CNJ de atualizar esse valor. A revisão do auxílio transporte deveria ser feita no início do ano e, até então, nada. Enquanto isso, o TJMA continua registrando sucessivos recordes de arrecadação de custas judiciais. Essa omissão é muito grave”, contesta o presidente do Sindjus.

Condições de trabalho

Além de custear as despesas com locomoção, o oficial de justiça do interior tem que estar preparado para as adversidades. Situações de conflito, desgaste físico e psicológico fazem parte da rotina. Nos 14 anos em que é oficial de justiça, Rainaldo Vieira tem muitas histórias para contar. Para cumprir diligências nos municípios de Campestre do maranhão, Lajeado novo do maranhão, São João do paraíso Maranhão, termos judiciários da comarca de Porto Franco, e demais povoados, Rainaldo precisar se desdobrar.

São 42km de Porto Franco até o município de São João do Paraíso e mais 60km de estrada de chão até o povoado de Vão do Marco. “Temos que sair 5h30 da manhã para chegar às 8h. Na zona rural, o oficial de justiça tem que encontrar o sertanejo nas primeiras horas da manhã ou então só à noite, depois que ele chega da roça. Muitas vezes temos que dormir no município vizinho”, explicou.

As dificuldades pioram no período das chuvas. No sul do Maranhão, as estradas ficam interditadas e acesso aos assentamentos é inundado por córregos. O oficial de justiça não tem como se deslocar de moto, o jeito é encontrar alternativas. “Já andei 12km a pé para cumprir uma diligência, pois a estrada de terra estava intrafegável. Quando não é a pé, vamos de cavalo, ou jumento, para não deixar de cumprir o mandado”, esclarece Rainaldo. 

Concurso público, salários e despesas

A sobrecarga de trabalho de muitos oficiais de justiça no interior do estado pode diminuir com o ingresso de 74 novos servidores que serão nomeados no concurso do Tribunal de Justiça. A realização do concurso é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que foi acionado pelo Sindjus, através do Pedido de Providências nº 7565/2008.  Entretanto, poderia ser melhor. Atualmente existem pelo menos 234 cargos vagos para oficial de justiça no TJ do Maranhão. Os cargos constam do anexo da Lei Estadual 8.715/2007. Mas o Tribunal de Justiça disponibilizou apenas 74 vagas no concurso em andamento.

Os Oficiais de Justiça, dentre todos os servidores do TJMA, foram os que tiveram a menor evolução salarial nos últimos anos. De acordo com os dados fornecidos pela Diretoria Financeira do TJMA ao Sindjus, através do Processo nº 21637/2009, a evolução da massa salarial dos oficiais de Justiça, desde 31 de janeiro de 2006 até 31 de agosto de 2009, foi de 104%. Este índice é inferior à evolução da massa salarial de qualquer um demais cargos efetivos do TJMA.

Esses dados estão disponíveis no site do Sindjus e também são comprovados pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos. "O atual salário dos oficias de justiça é resultado de muitos anos de lutas. Os oficiais tinham um dos menores salários do país e, hoje, conseguimos chegar numa posição intermediária, quando comparado à situação dos oficiais de Justiça de outros tribunais estaduais", informou Anibal Lins, presidente do Sindjus.

Outra conquista da categoria foi conseguir que o cargo se tornasse privativo de pessoas portadoras de diploma de nível superior. Isto também foi por meio de determinação do CNJ, em resposta a uma solicitação do Sindjus. Mas, apesar da escolaridade exigida para aceso ao cargo ter mudado, os vencimentos dos oficiais de Justiça maranhenses permanecem iguais àqueles pagos quando o critério de acesso era apenas formação de nível médio.

“Acredito que a maioria dos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão não se sentem valorizados, principalmente os do interior. Somos de fundamental importância para a Justiça. Somos o elo entre os juízes e as partes do processo. Mas, mesmo assim, temos ainda que batalhar muito por cada conquista”, justificou Rainaldo.

**** A Reportagem foi destaque no jornal O Imparcial do dia 6 de outubro

O oficial de justiça Lívio Túlio dos Santos ingressou no poder judiciário em 2002. Atualmente, ele trabalha no município de Santa Rita. Com cerca de 28 mil habitantes, a comarca conta apenas com 4 servidores e um juiz. Lívio Túlio dos Santos, um dos quatros servidores, é o único oficial de justiça da cidade. Apesar de dividir as diligências com um funcionário da prefeitura, contratado temporariamente para exercer as funções de oficial de Justiça, a sobrecarga de trabalho é grande. “Cumpro uma média de 300 mandados por mês. Mas com a meta 2 a demanda aumentou consideravelmente. Agora chega até a 400 diligências”, explicou o oficial.

Cumprir 400 mandados não é única dificuldade para Lívio. Enfrentar o sol escaldante das estradas, utilizar veículo próprio e sempre custear a maior parte das despesas de locomoção é o que mais dificulta a vida do oficial de justiça. “Uso a minha moto para cumprir as diligências. Infelizmente temos que comprar veículos para trabalhar. Quem não tem moto, tem que pagar moto taxi. Esse mês eu gastei 830 reais de gasolina. Mas, em média, o gasto varia entre 500 a 600 reais. O Tribunal de Justiça nos dá 430 reais mensais de auxílio transporte que não pagam nem o combustível”, justifica Túlio.

A situação do oficial de justiça de Porto Franco Rainaldo Vieira (foto) não é diferente. Ele já cotou as despesas do mês. “Tenho que trocar os pneus da moto. Isso custa 250 reais. Vou colocar ainda um kit de transmissão por 125 reais. Ainda tem a revisão da moto que sai por 90 reais A troca de óleo por 30 reais e mais 240 reais de combustível”, explicou.

Segundo Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus), o oficial de justiça do interior acaba tendo a obrigação de disponibilizar um bem a serviço da justiça. O auxílio transporte, que deveria ressarcir as despesas com locomoção custeia apenas uma parcela dos gastos. "Conquistamos um aumento de 230 para 430 reais. Esse valor está congelado há dois anos. O Tribunal de Justiça do Maranhão não está cumprindo a recomendação do Relatório de Inspeção nº 25774 da Corregedoria do CNJ de atualizar esse valor. A revisão do auxílio transporte deveria ser feita no início do ano e, até então, nada. Enquanto isso, o TJMA continua registrando sucessivos recordes de arrecadação de custas judiciais. Essa omissão é muito grave”, contesta o presidente do Sindjus.

Condições de trabalho

Além de custear as despesas com locomoção, o oficial de justiça do interior tem que estar preparado para as adversidades. Situações de conflito, desgaste físico e psicológico fazem parte da rotina. Nos 14 anos em que é oficial de justiça, Rainaldo Vieira tem muitas histórias para contar. Para cumprir diligências nos municípios de Campestre do maranhão, Lajeado novo do maranhão, São João do paraíso Maranhão, termos judiciários da comarca de Porto Franco, e demais povoados, Rainaldo precisar se desdobrar.

São 42km de Porto Franco até o município de São João do Paraíso e mais 60km de estrada de chão até o povoado de Vão do Marco. “Temos que sair 5h30 da manhã para chegar às 8h. Na zona rural, o oficial de justiça tem que encontrar o sertanejo nas primeiras horas da manhã ou então só à noite, depois que ele chega da roça. Muitas vezes temos que dormir no município vizinho”, explicou.

As dificuldades pioram no período das chuvas. No sul do Maranhão, as estradas ficam interditadas e acesso aos assentamentos é inundado por córregos. O oficial de justiça não tem como se deslocar de moto, o jeito é encontrar alternativas. “Já andei 12km a pé para cumprir uma diligência, pois a estrada de terra estava intrafegável. Quando não é a pé, vamos de cavalo, ou jumento, para não deixar de cumprir o mandado”, esclarece Rainaldo. 

Concurso público, salários e despesas

A sobrecarga de trabalho de muitos oficiais de justiça no interior do estado pode diminuir com o ingresso de 74 novos servidores que serão nomeados no concurso do Tribunal de Justiça. A realização do concurso é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que foi acionado pelo Sindjus, através do Pedido de Providências nº 7565/2008.  Entretanto, poderia ser melhor. Atualmente existem pelo menos 234 cargos vagos para oficial de justiça no TJ do Maranhão. Os cargos constam do anexo da Lei Estadual 8.715/2007. Mas o Tribunal de Justiça disponibilizou apenas 74 vagas no concurso em andamento.

Os Oficiais de Justiça, dentre todos os servidores do TJMA, foram os que tiveram a menor evolução salarial nos últimos anos. De acordo com os dados fornecidos pela Diretoria Financeira do TJMA ao Sindjus, através do Processo nº 21637/2009, a evolução da massa salarial dos oficiais de Justiça, desde 31 de janeiro de 2006 até 31 de agosto de 2009, foi de 104%. Este índice é inferior à evolução da massa salarial de qualquer um demais cargos efetivos do TJMA.

Esses dados estão disponíveis no site do Sindjus e também são comprovados pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos. "O atual salário dos oficias de justiça é resultado de muitos anos de lutas. Os oficiais tinham um dos menores salários do país e, hoje, conseguimos chegar numa posição intermediária, quando comparado à situação dos oficiais de Justiça de outros tribunais estaduais", informou Anibal Lins, presidente do Sindjus.

Outra conquista da categoria foi conseguir que o cargo se tornasse privativo de pessoas portadoras de diploma de nível superior. Isto também foi por meio de determinação do CNJ, em resposta a uma solicitação do Sindjus. Mas, apesar da escolaridade exigida para aceso ao cargo ter mudado, os vencimentos dos oficiais de Justiça maranhenses permanecem iguais àqueles pagos quando o critério de acesso era apenas formação de nível médio.

“Acredito que a maioria dos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão não se sentem valorizados, principalmente os do interior. Somos de fundamental importância para a Justiça. Somos o elo entre os juízes e as partes do processo. Mas, mesmo assim, temos ainda que batalhar muito por cada conquista”, justificou Rainaldo.

**** A Reportagem foi destaque no jornal O Imparcial do dia 6 de outubro

Oficiais de justiça do interior sofrem com precárias condições de trabalho

7/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 569 vezes

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O Tribunal de Justiça do Maranhão mantém 395 oficias de justiça, sendo que 262 estão lotados nas comarcas do interior do Estado. As atribuições dos oficiais de justiça de São Luís e do interior são as mesmas. Mas a realidade das condições de trabalho é bem diferente. No interior do Maranhão, a profissão motivo de orgulho também é sinônimo de sobrecarga de trabalho, risco de vida, despesas excessivas com locomoção, estresse físico e psicológico.

O oficial de justiça Lívio Túlio dos Santos ingressou no poder judiciário em 2002. Atualmente, ele trabalha no município de Santa Rita. Com cerca de 28 mil habitantes, a comarca conta apenas com 4 servidores e um juiz. Lívio Túlio dos Santos, um dos quatros servidores, é o único oficial de justiça da cidade. Apesar de dividir as diligências com um funcionário da prefeitura, contratado temporariamente para exercer as funções de oficial de Justiça, a sobrecarga de trabalho é grande. “Cumpro uma média de 300 mandados por mês. Mas com a meta 2 a demanda aumentou consideravelmente. Agora chega até a 400 diligências”, explicou o oficial.

Cumprir 400 mandados não é única dificuldade para Lívio. Enfrentar o sol escaldante das estradas, utilizar veículo próprio e sempre custear a maior parte das despesas de locomoção é o que mais dificulta a vida do oficial de justiça. “Uso a minha moto para cumprir as diligências. Infelizmente temos que comprar veículos para trabalhar. Quem não tem moto, tem que pagar moto taxi. Esse mês eu gastei 830 reais de gasolina. Mas, em média, o gasto varia entre 500 a 600 reais. O Tribunal de Justiça nos dá 430 reais mensais de auxílio transporte que não pagam nem o combustível”, justifica Túlio.

A situação do oficial de justiça de Porto Franco Rainaldo Vieira (foto) não é diferente. Ele já cotou as despesas do mês. “Tenho que trocar os pneus da moto. Isso custa 250 reais. Vou colocar ainda um kit de transmissão por 125 reais. Ainda tem a revisão da moto que sai por 90 reais A troca de óleo por 30 reais e mais 240 reais de combustível”, explicou.

Segundo Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus), o oficial de justiça do interior acaba tendo a obrigação de disponibilizar um bem a serviço da justiça. O auxílio transporte, que deveria ressarcir as despesas com locomoção custeia apenas uma parcela dos gastos. "Conquistamos um aumento de 230 para 430 reais. Esse valor está congelado há dois anos. O Tribunal de Justiça do Maranhão não está cumprindo a recomendação do Relatório de Inspeção nº 25774 da Corregedoria do CNJ de atualizar esse valor. A revisão do auxílio transporte deveria ser feita no início do ano e, até então, nada. Enquanto isso, o TJMA continua registrando sucessivos recordes de arrecadação de custas judiciais. Essa omissão é muito grave”, contesta o presidente do Sindjus.

Condições de trabalho

Além de custear as despesas com locomoção, o oficial de justiça do interior tem que estar preparado para as adversidades. Situações de conflito, desgaste físico e psicológico fazem parte da rotina. Nos 14 anos em que é oficial de justiça, Rainaldo Vieira tem muitas histórias para contar. Para cumprir diligências nos municípios de Campestre do maranhão, Lajeado novo do maranhão, São João do paraíso Maranhão, termos judiciários da comarca de Porto Franco, e demais povoados, Rainaldo precisar se desdobrar.

São 42km de Porto Franco até o município de São João do Paraíso e mais 60km de estrada de chão até o povoado de Vão do Marco. “Temos que sair 5h30 da manhã para chegar às 8h. Na zona rural, o oficial de justiça tem que encontrar o sertanejo nas primeiras horas da manhã ou então só à noite, depois que ele chega da roça. Muitas vezes temos que dormir no município vizinho”, explicou.

As dificuldades pioram no período das chuvas. No sul do Maranhão, as estradas ficam interditadas e acesso aos assentamentos é inundado por córregos. O oficial de justiça não tem como se deslocar de moto, o jeito é encontrar alternativas. “Já andei 12km a pé para cumprir uma diligência, pois a estrada de terra estava intrafegável. Quando não é a pé, vamos de cavalo, ou jumento, para não deixar de cumprir o mandado”, esclarece Rainaldo. 

Concurso público, salários e despesas

A sobrecarga de trabalho de muitos oficiais de justiça no interior do estado pode diminuir com o ingresso de 74 novos servidores que serão nomeados no concurso do Tribunal de Justiça. A realização do concurso é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que foi acionado pelo Sindjus, através do Pedido de Providências nº 7565/2008.  Entretanto, poderia ser melhor. Atualmente existem pelo menos 234 cargos vagos para oficial de justiça no TJ do Maranhão. Os cargos constam do anexo da Lei Estadual 8.715/2007. Mas o Tribunal de Justiça disponibilizou apenas 74 vagas no concurso em andamento.

Os Oficiais de Justiça, dentre todos os servidores do TJMA, foram os que tiveram a menor evolução salarial nos últimos anos. De acordo com os dados fornecidos pela Diretoria Financeira do TJMA ao Sindjus, através do Processo nº 21637/2009, a evolução da massa salarial dos oficiais de Justiça, desde 31 de janeiro de 2006 até 31 de agosto de 2009, foi de 104%. Este índice é inferior à evolução da massa salarial de qualquer um demais cargos efetivos do TJMA.

Esses dados estão disponíveis no site do Sindjus e também são comprovados pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos. "O atual salário dos oficias de justiça é resultado de muitos anos de lutas. Os oficiais tinham um dos menores salários do país e, hoje, conseguimos chegar numa posição intermediária, quando comparado à situação dos oficiais de Justiça de outros tribunais estaduais", informou Anibal Lins, presidente do Sindjus.

Outra conquista da categoria foi conseguir que o cargo se tornasse privativo de pessoas portadoras de diploma de nível superior. Isto também foi por meio de determinação do CNJ, em resposta a uma solicitação do Sindjus. Mas, apesar da escolaridade exigida para aceso ao cargo ter mudado, os vencimentos dos oficiais de Justiça maranhenses permanecem iguais àqueles pagos quando o critério de acesso era apenas formação de nível médio.

“Acredito que a maioria dos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão não se sentem valorizados, principalmente os do interior. Somos de fundamental importância para a Justiça. Somos o elo entre os juízes e as partes do processo. Mas, mesmo assim, temos ainda que batalhar muito por cada conquista”, justificou Rainaldo.

 

**** A Reportagem foi destaque no jornal O Imparcial do dia 6 de outubro

 

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