Situação dos secretários judiciais volta à discussão no CNJ
8/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 488 vezesA sessão deliberativa do Conselho Nacional de Justiça da próxima terça-feira, 13, traz em pauta dois processos relativos a substituição de escrivães ou secretários judiciais. O primeiro, que tem como requerente Michelli Grossi Santos, é a Consulta nº 2009.10.00.002439-7 da relatoria do conselheiro Nelson Tomaz Braga. O segundo, proposto pelo Sindjus, é o pedido de providências nº 2009.10.00.003174-2 da relatoria do conselheiro Jefferon Luís Kravchychyn.
Os dois processos questionam se a exigência de formação universitária, preferencialmente em direito, determinado pelo CNJ para os titulares dos cargos de escrivão ou secretário judicial deve também ser estendida para os respectivos substitutos. Na hipótese do Conselho Nacional de Justiça confirmar que a exigência de formação universitária deve ser para as duas situações, é mais um argumento a favor da extinção do caráter comissionado do cargo de secretário judicial e do provimento, exclusivamente, por concurso público.
Em breve, o CNJ julgará o Pedido de Providências nº 200910000022388, proposto pela Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão – FESEP/MA, que requer a edição de uma resolução nacional uniformizando os concursos públicos para provimento dos cargos de Oficial de Justiça e Escrivão Judicial em todos os tribunais. O conselheiro relator Leomar Barros Amorim aguarda tão somente informações solicitadas, desde o dia 28 de setembro, ao Tribunal de Justiça do Maranhão para julgar a matéria.
Até o momento, os cargos de Oficial de Justiça e Escrivão ou Secretário Judicial foram os únicos sobre os quais o CNJ editou resolução de caráter nacional. “Nesse contexto, a manifestação do Conselho Nacional de Justiça sobre a situação específica dos secretários substitutos é importante porque o prazo dado ao TJMA para se adequar à Resolução 58 termina no próximo dia 29”, concluiu Aníbal Lins, presidente do Sindjus.
