O Sindjus entende que a Resolução 70 é clara em seu art. 2º, § 4º, segundo a qual os tribunais deverão garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados indicados pelas respectivas entidades de classe na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. O sindicato entende, portanto, que essa garantia não se restringe apenas a homologação das propostas da Administração para o orçamento.

No Maranhão, o Tribunal de Justiça somente convocou os servidores para discutir o orçamento depois que conselheiro Jefferson Kravchychyn concedeu uma liminar para o Sindjus garantindo esse direito aos servidores da Justiça maranhense.  Durante as reuniões, o TJMA já apresentou o orçamento 2010 pronto e, apesar de receber as contribuições dos servidores, não deu sequer uma resposta para o pleito. Quanto ao planejamento estratégico nem reunião foi feita.

Por entender que a elaboração do orçamento não aconteceu de maneira participativa, o Sindjus denunciou a situação para o CNJ e pediu por meio desse pedido de providências a anulação do planejamento estratégico do Tribunal do Maranhão. A sessão que julgará o pedido na próxima terça-feira será acompanhada pessoalmente pelo presidente do Sindjus, Aníbal Lins. A associação dos Magistrados do Maranhão pediu para atuar como parte interessada no processo.

O Sindjus também trabalha para que na próxima semana o Conselho Nacional de Justiça  julgue a liminar do Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 200910000056623  no qual o sindicato pede a suspensão da criação das 3 novas vagas de desembargadores e de dezenas de cargos comissionados no TJMA. A relatoria do pedido é do ministro Ives Gandra.   

O Sindjus entende que a Resolução 70 é clara em seu art. 2º, § 4º, segundo a qual os tribunais deverão garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados indicados pelas respectivas entidades de classe na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. O sindicato entende, portanto, que essa garantia não se restringe apenas a homologação das propostas da Administração para o orçamento.

No Maranhão, o Tribunal de Justiça somente convocou os servidores para discutir o orçamento depois que conselheiro Jefferson Kravchychyn concedeu uma liminar para o Sindjus garantindo esse direito aos servidores da Justiça maranhense.  Durante as reuniões, o TJMA já apresentou o orçamento 2010 pronto e, apesar de receber as contribuições dos servidores, não deu sequer uma resposta para o pleito. Quanto ao planejamento estratégico nem reunião foi feita.

Por entender que a elaboração do orçamento não aconteceu de maneira participativa, o Sindjus denunciou a situação para o CNJ e pediu por meio desse pedido de providências a anulação do planejamento estratégico do Tribunal do Maranhão. A sessão que julgará o pedido na próxima terça-feira será acompanhada pessoalmente pelo presidente do Sindjus, Aníbal Lins. A associação dos Magistrados do Maranhão pediu para atuar como parte interessada no processo.

O Sindjus também trabalha para que na próxima semana o Conselho Nacional de Justiça  julgue a liminar do Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 200910000056623  no qual o sindicato pede a suspensão da criação das 3 novas vagas de desembargadores e de dezenas de cargos comissionados no TJMA. A relatoria do pedido é do ministro Ives Gandra.   

CNJ discute orçamento do TJMA na próxima terça-feira

23/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 250 vezes

---

Na próxima terça-feira, 27, o Conselho Nacional de Justiça irá julgar o Pedido de Providências do Sindjus que denuncia ao órgão o não cumprimento da Resolução 70 pelo TJMA, já que não foi garantida a participação efetiva dos servidores na elaboração e execução do orçamento participativo do Tribunal.

O Sindjus entende que a Resolução 70 é clara em seu art. 2º, § 4º, segundo a qual os tribunais deverão garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados indicados pelas respectivas entidades de classe na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. O sindicato entende, portanto, que essa garantia não se restringe apenas a homologação das propostas da Administração para o orçamento.

No Maranhão, o Tribunal de Justiça somente convocou os servidores para discutir o orçamento depois que conselheiro Jefferson Kravchychyn concedeu uma liminar para o Sindjus garantindo esse direito aos servidores da Justiça maranhense.  Durante as reuniões, o TJMA já apresentou o orçamento 2010 pronto e, apesar de receber as contribuições dos servidores, não deu sequer uma resposta para o pleito. Quanto ao planejamento estratégico nem reunião foi feita.

Por entender que a elaboração do orçamento não aconteceu de maneira participativa, o Sindjus denunciou a situação para o CNJ e pediu por meio desse pedido de providências a anulação do planejamento estratégico do Tribunal do Maranhão. A sessão que julgará o pedido na próxima terça-feira será acompanhada pessoalmente pelo presidente do Sindjus, Aníbal Lins. A associação dos Magistrados do Maranhão pediu para atuar como parte interessada no processo.

O Sindjus também trabalha para que na próxima semana o Conselho Nacional de Justiça  julgue a liminar do Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 200910000056623  no qual o sindicato pede a suspensão da criação das 3 novas vagas de desembargadores e de dezenas de cargos comissionados no TJMA. A relatoria do pedido é do ministro Ives Gandra.   

     

 

Versão para Impressão