TJ premia magistrados na semana do servidor público
25/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 272 vezesO presidente do TJMA Raimundo Freire Cutrim autorizou o realinhamento dos subsídios dos magistrados e desembargadores, com base na Lei Federal 12.041/2009, que fixou o novo teto dos ministros do STF. A medida retroage a 01º de setembro deste ano.
Esse realinhamento somado aos novos aumentos para magistrados e desembargadores, que estão embutidos no texto do Projeto de Lei 203/2009, que também cria três novos cargos de desembargadores e 39 cargos comissionados, fará com os gastos de pessoal do TJMA subam para 5,59%, chegando muito próximo do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalte-se ainda que nenhum desses cargos comissionados tem salário inferior à remuneração de um analista judiciário, que é o cargo efetivo de maior remuneração do TJMA.
Esse presente da atual administração para magistrados e desembargadores, na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, inviabiliza, inclusive, qualquer possibilidade de realinhamento salarial para o funcionalismo, na hipótese do Supremo Tribunal Federal confirmar a obrigatoriedade da jornada de quarenta horas semanais de trabalho ou sete horas diárias corridas. Essa determinação está fixada na Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que o SINDJUS-MA tenta derrubar no momento, através do Mandado de Segurança 28260 ajuizado no STF.
Na hipótese do STF não acolher o mandado de segurança do SINDJUS, cuja relatoria coube ao ministro Eros Grau, restará aos servidores resistir contra a imposição da jornada de oito horas sem um único centavo acrescido aos seus salários. Se o STF acolher o recurso do SINDJUS, o TJMA poderá preservar a jornada de seis horas dos servidores administrativos, mas sem condições orçamentárias de atender quaisquer outras reivindicações salariais da classe ainda este ano, além dos 5,9% já concedidos em agosto passado.
Portanto, para 2010, o cenário para os servidores administrativos é tão somente do pagamento das progressões e da reposição anual da inflação, cujos valores já estão previstos na proposta orçamentária do TJMA, e, especificamente para os técnicos e auxiliares, de aguardar o desfecho da ação dos 21,7%, cuja relatoria está a cargo do desembargador Stelio Muniz, e da ação dos 11,98%, que beneficiará todos demais servidores, mas que tramita ainda na Primeira Instância. A outra via a seguir é decidir por novas mobilizações públicas e unificadas dos trabalhadores da Justiça do Maranhão.
Para os oficiais de justiça, especificamente, o cenário de curto prazo impõe a necessidade de mobilização e unidade para cobrar mudanças na proposta elaborada pela Corregedoria Geral de Justiça de novo sistema de pagamento auxílio transporte. Este mudança é determinação do CNJ, mas o TJMA tem autonomia para fixar o teor do projeto. Paralelo a isso, a conjuntura também impõe a necessidade de intensificação da luta dos OJ pelo realinhamento salarial com os analistas, em razão do cargo já estar elevado para o nível superior por determinação também do Conselho Nacional de Justiça e porque tais servidores já estão sob o regime de oito horas.
Quanto aos adicionais de insalubridade, o cenário que se vislumbra é de disputa judicial e política dos servidores com administração do TJMA, em razão desta insistir na reduçã dos percentuais de 40%, 30% e 20% para os graus máximo, médio e minimo de insalubridade, fixados atualmente no artigo 97 da Lei Estadual 6107/94. Pela proposta da atual administração, os percentuais passariam a ser, respectivamente, 7,5%, 5% e 2,5%.
Em síntese, a administração do TJMA quer que os trabalhadores paguem a conta de todos esses projetos, que tão somente favorecem desembargadores e magistrados. Diante disso, o SINDJUS continuará empreendendo todos os esforços legais e políticos, ao seu alcance, no sentido de bloquear a tramitação, ou viabilizar a rejeição, do PL 203/2009 pela Assembléia Legislativa, por razões óbvias, como também, convoca dos trabalhadores a comparecerem na assembléia geral do próximo dia 31, sábado, no Clube da ASFIM, na Avenida dos Holandeses, Praia da Ponta da Areia, em São Luis (em frente ao Rio Poty Hotel)
REUNIÕES SETORIAIS
A diretoria do Sindjus convoca os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão que estejam interessados em acompanhar a realização das perícias e a implantação dos adicionais de insalubridade para participar de uma reunião nesta segunda-feira, 26, na sede do Sindjus (Rua das Cajazeiras, n°43, Centro), a partir das 17h30. Na oportunidade será escolhida a coordenação de mobilização que visitará os desembargadores para encaminhar este assunto.
Na oportunidade, o Sindjus reitera o convite aos servidores em geral para que não faltem na assembléia geral extraordinária convocada para o próximo dia 31, sábado, a partir das 9 horas, no Clube dos Auditores Fiscais da Prefeitura de São Luis, situado na Avenida dos Holandeses, Praia da Ponta da Areia, em frente ao Hotel Rio Poty.
O Sindjus convoca também todos os oficiais de justiça para uma reunião plenária da categoria na próxima sexta-feira, 30, às 10 horas, na sede do sindicato, com o objetivo de tratar do realinhamento salarial com os demais cargos de nível superior e do projeto do novo auxílio transporte. O referido projeto deverá ser discutido e votado na sessão do Pleno Administrativo do dia 04 de novembro.
