Sindjus mobiliza servidores e deputados para derrubar projeto do TJ
26/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 259 vezesNesta segunda-feira, 26, o Sindjus enviou novo ofício circular para todos os deputados estaduais informando que o presidente Raimundo Cutrim já realinhou os subsídios dos magistrados e desembargadores, com base na Lei Federal 12.041/2009, que fixou os novos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e reiterando pedido para que a Assembléia Legislativa aguarde o julgamento do mérito da representação formulada ao Conselho Nacional de Justiça, na qual pede uma manifestação daquele órgão sobre a criação, ou não, das novas vagas de desembargadores para o TJMA.
No ofício, o Sindjus pede aos deputados estaduais que rejeitem o projeto de lei do TJMA, argumentando ainda que essa iniciativa afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e, por esse motivo, denunciou a medida ao Conselho Nacional de Justiça. Para a referida entidade, a criação das novas vagas de desembargadores é uma iniciativa absolutamente desnecessária para a efetiva melhoria da prestação jurisdicional, além de prejudicar o cumprimento de determinações do CNJ pela Justiça estadual. Entre estas, destaca, o pagamento dos adicionais de insalubridade nos percentuais fixados pela Lei Estadual 6107/94, nos índices de 20%, 30% e 40%, reclamados pelos servidores desde 2006.
Em contato com a direção do Sindjus, o deputado comunista Rubens Pereira Junior (foto) informou ser pouco provável que o projeto do Tribunal de Justiça seja votado esta semana. Apesar disto, Anibal Lins, presidente do Sindjus, pediu o apoio do parlamentar, que também é servidor do TJMA, analista judiciário, para que vote pela rejeição da matéria. Uma força tarefa formada pelos servidores Antonio Coutinho (auxiliar judiciário e secretário geral do Sindjus), Marco Aurélio Nogueira “Marv” (técnico judiciário do Fórum de São Luis), José Flavio Aranha (oficial de justiça e vice-presidente da FESEP) e Fernando Reis (analista judiciário da Vara de Execuções Criminais) acompanhará a movimentação do projeto na Assembléia Legislativa durante esta semana e conversará com os deputados, defendendo a rejeição do projeto do TJMA.
Todos os servidores da capital (oficiais de justiça, analistas, técnicos e auxiliares judiciários), especialmente aqueles que precisam da implantação dos adicionais de insalubridade e do realinhamento salarial que está sendo negociado com os senhores Jamil Gedeon Neto, Cleones Cunha e Lourival Serejo, estão convocados a se encontrar nesta terça-feira, 27, às 08:30 horas, na entrada da Assembléia Legislativa para lotarem a galeria e pressionarem os deputados estaduais a votar contra essa matéria, rejeitando um projeto nascido da cumplicidade da direção do TJMA com os interesses políticos de uma oligarquia crivada de denúncias de privilégios e corrupção.
Como uma das vagas está prometida pela administração do Tribunal de Justiça para um cunhado da governadora Roseana Sarney, a bancada de oposição está mobilizada para obstruir a votação, sendo por isso decisivo a presença massiva de servidores na Assembléia Legislativa. Caso o projeto seja rejeitado, ainda que por falta de quorum, somente poderá ser reapresentado no próximo ano. Portanto, como os juízes já tiveram a implantação do realinhamento dos seus subsídios autorizado pelo presidente Raimundo Cutrim, a rejeição do projeto pela Assembléia Legislativa não causará nenhum prejuízo realmente sério aos interesses da magistratura.
Além de ser profundamente saudável, desejável e necessário ao interesse público, a derrubada em plenário do projeto do TJ pela Assembléia Legislativa é perfeitamente viável. Só depende agora dos servidores se mobilizarem e ocuparem a galeria e os corredores do Legislativo Maranhense, sob a coordenação dos companheiros Marv, Flavio Aranha, Coutinho e Fernando Reis.
Coragem, unidade e avante!...
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nesta terça-feira, 27, o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, participará da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. Em pauta, o processo de elaboração do orçamento e do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão e o boicote ostensivo da atual administração à participação dos servidores nesse processo, desacatando determinação expressa do CNJ. O sindicalista já está inscrito para fazer sustentação oral, que será transmitida ao vivo pela TV JUSTIÇA e internet.
Durante sua breve passagem por Brasília, Aníbal Lins cobrará agilidade na tramitação e julgamento das representações protocoladas pelo SINDJUS, tanto na Corregedoria do CNJ, como no Superior Tribunal de Justiça, nas quais pede rigorosa apuração das graves denúncias que os desembargadores Jorge Rachid e Antonio Bayma fizeram-se mutuamente na última sessão do Pleno Administrativo do TJMA. O presidente Raimundo Freire Cutrim também foi representado, por considerar “normal” dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça acusarem-se de corrupção.
Por fim, o Sindjus reitera a convocação a todos os servidores para que compareçam à assembléia geral do próximo dia 31, sábado, no Clube da ASFIM, na Avenida dos Holandeses, em São Luis (em frente ao Rio Poty Hotel).
