FESEP-MA recorre à CSPB para evitar quebra de sindicato
5/11/2009 | 00:00 - matéria visualizada 452 vezesO vice presidente da Federação das Entidades Sindicais e Servidores Públicos do Estado do Maranhão – FESEP-MA, Flávio Aranha, esteve reunido na manhã de hoje na sede da CSPB com o presidente da entidade, João Domingos e o diretor jurídico, dr. Osmir Bertazzoni, em Brasília - DF. O encontro definiu a estratégia de atuação das entidades em favor do Sindjus/MA.
A entidade foi condenada pelo judiciário maranhense a pagar uma multa equivalente a 50 mil reais por dia de paralisação de greve no mês de agosto. A FESEP procurou a CSPB para que juntos encontrem a solução para o sindicato filiado. “Os servidores ficaram parados 27 dias, e esta condenação inviabiliza as atividades do sindicato, pois quebraria financeiramente a entidade”, disse Flavio.
O advogado da CSPB, Osmir Bertazzoni, esclareceu a posição da Confederação diante do fato. Segundo o advogado, as entidades sindicais têm finalidade classista e exercem o designo constitucional de representar os trabalhadores e/ou servidores públicos nas questões individuais e coletivas. “Os sindicatos são entidades sem fins lucrativos e não devem ser cerceados do exercício da defesa de classe. O fato ocorrido no Maranhão demonstra que o judiciário sentenciando em causa própria, tenta inviabilizar a atividade sindical, atentando contra preceitos da liberdade sindical instituídas pelas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cujo Brasil é membro e signatário.
No entendimento da CSPB essas ações isoladas de alguns órgãos do poder judiciário não podem ser generalizadas com a instituição “Poder Judiciário”, que por conta de sua história e de seu trabalho é um dos pilares históricos da democracia. Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, ameaças como a que está ocorrendo no Maranhão são comuns em vários estados brasileiros. ¨Não aceitamos qualquer tipo de ameaça ou coação a sindicatos, isso já está se tornando comum em outros estados. São entidades que visam a defesa dos seus servidores, não limitam em causa própria e sim em coletivo buscando qualidade no serviço público. Buscamos sempre o diálogo, e nessa circunstância ele vai ocorrer na OIT, justamente pelo fato estar se tornando comum¨, disse Domingos.
A Federação está aberta para o diálogo com o Estado. ¨O princípio fundamental do Judiciário é a conciliação, não queremos ir na contramão disto¨, finalizou Aranha.
