A Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento 832886 (Processo nº 7138/2022), nessa sexta-feira (19), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ingresso como terceiro interessado no processo que trata da possibilidade de conversão em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade, aos servidores da ativa no Poder Judiciário do Maranhão.

A referida demanda foi formulada pela Diretoria de Recursos Humanos Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de edição de norma administrativa que autorize, aos servidores do Poder Judiciário Estadual, a conversão em pecúnia de Licença-Prêmio por Assiduidade, sob argumento de manutenção dos servidores em suas unidades e a consequente redução dos afastamentos.
 
Parecer AJP 19072022 manifestou-se pela possibilidade de atendimento do pleito, mediante juízo de conveniência e oportunidade da gestão, bem como a edição de lei específica para tal.
 
O Sindjus-MA reforça que a manutenção dos servidores nas unidades e a consequente redução de afastamentos implica diretamente nos indicadores de desempenho da prestação jurisdicional, tendo em vista as conquistas alcançadas pelo TJMA em relação às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, levando-o a um novo patamar de excelência na prestação de serviços à sociedade.
 
Uma vez que se encontram em andamento os trabalhos da Comissão destinada à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a matéria pode ser aproveitada pela referida Comissão e incorporada às ações de implantação a serem efetivadas.
 
Vale ressaltar que a conversão em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade, além de ser sido adotada pelo Estado de Santa Catarina, conforme citado pela Assessoria Jurídica no Parecer 19072022, também foi contemplada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na implantação do seu PCCV.
 
Dessa forma, o Sindjus-MA, também solicita o encaminhamento do processo para a Comissão de Implantação do PCCV, a fim de que inclua em seus trabalhos a matéria, para deliberação do procedimento a ser adotado, em relação aos servidores da ativa do TJMA.
 
 “Vemos tal medida como oportuna e válida, uma vez que estão em andamento os trabalhos da Comissão do PCCV, além de contribuir, é claro, para a superação das metas de desempenho a serem alcançadas pelo TJMA. No Tribunal do Rio de Janeiro, além da Licença-Prêmio, é possível também a conversão das férias em pecúnia, o que já ocorre aqui no Maranhão, algo contemplado no PCCV, restando apenas alcançar a Licença-Prêmio. É algo almejado pela categoria, como forma temporária de otimizar seus vencimentos e que, ao mesmo tempo, não causa significativo impacto nas contas do Tribunal”, avaliou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (Foto).