O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, publicou, na última sexta-feira (16), a Portaria GP 888, que trata da reabertura do prazo para recadastramento funcional anual de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, referente ao ano de 2022. A reabertura para o recadastramento obrigatório e vai até o dia 30 de setembro.
 
A atualização cadastral de servidores e magistrados é obrigatória e ocorre, normalmente, no período de 1º a 30 do mês de junho, por meio do Portal do Servidor, conforme a Portaria GP 770, de 6 de julho de 2018.
 
O recadastramento abrange a complementação ou retificação de informações, como endereço, telefone, e-mail, foto, grau de instrução, tipo sanguíneo, doador (sangue/órgão), PNE (Portador de Necessidades Especiais), nacionalidade e naturalidade, mas também inclui a entrega de declaração de bens e renda, conforme modelo disponibilizado pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, ou por meio de cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, com as respectivas retificações; e entrega de declaração de parentesco.

Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos.

O recadastramento deve ser feito pelo Portal do Servidor, Sistema MENTORH