Discussão do projeto da desembargadora Nelma Sarney transferida para 2010
15/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 92 vezesO anteprojeto de lei de iniciativa da desembargadora Nelma Sarney (foto), que visa assegurar o enquadramento do cargo de oficial de justiça na tabela de nível superior do Tribunal de Justiça do Maranhão, dando assim pleno cumprimento à Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou de ser apreciado na última segunda-feira deste ano pela Comissão de Assuntos Legislativos. Com isso, a matéria só poderá ser apreciada em janeiro de 2010.
Diante disto, o Sindjus noticiou esse fato ao CNJ para que tome as providências que julgar pertinentes. Especialmente porque vinte e um tribunais estaduais já cumpriram a Resolução 48, alterando a escolaridade exigida para acesso ao cargo de Oficial de Justiça e adequando a tabela do cargo aos vencimentos e carreiras dos analistas judiciários.
Na quarta-feira, 16, o pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vota projeto de lei que enquadra todos os seus oficiais de justiça, ativos e aposentados, na tabela de nível superior, faltando apenas os tribunais do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso.
O relator do pedido de providências do SINDJUS no Conselho Nacional de Justiça já foi definido. Será a conselheira Morgana Richa, juíza federal do trabalho, que deverá pedir nas próximas horas informações ao TJ-MA sobre os procedimentos adotados em relação à questão e, de modo particular, ao anteprojeto de lei de iniciativa da desembargadora Nelma Sarney.
