Ação dos presidentes dos TJ's não encerra greve dos servidores do TJ-BA
17/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 62 vezesA Desembargadora Silvia Zarif, presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, tentando desqualificar e desarticular a greve dos trabalhadores daquele poder, emitiu nota informando que o Colégio de Presidentes de Tribunais ingressou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestando-se contra a Resolução 88 e pedindo sua revogação, e que a decisão daquele órgão estaria prestes a sair, razão pela qual a greve dos daqueles servidores seria "inconsequente e irresponsável, parecendo mais um recesso antecipado".
Além disso, a presidente Silvia Zarif declarou também que não vai tolerar a greve. “A folha de pagamento de dezembro já está pronta, mas em janeiro os dias não-trabalhados serão descontados”, disse.
Em resposta, os trabalhadores do TJ-BA decidiram continuar em greve e divulgaram a seguinte nota oficial, assinada pelos sindicatos representativos da categoria SINPOJUD e SINTAJ.
NOTA OFICIAL DO SINPOJUD E SINTAJ
Diante de notícia postada no site do TJBA hoje, vale esclarecer à desembargadora Silvia Zarif, aos servidores e à população que a greve dos servidores do judiciário é conseqüente e responsável. O TJBA ao encaminhar o projeto de lei majorando a jornada de trabalho do servidor sem ao menos conversar com a categoria dos sindicatos atingidos, demonstra ignorar novamente os servidores do judiciário. Essa mesma presidência do TJBA já soube negociar a majoração do percentual da gratificação da CET de 100 para 150%. Por que agora não reconhece o direito básico dos trabalhadores, principalmente dos sindicatos, a procedência do diálogo?
Houve, de fato, contato da presidência do TJBA demonstrando falta de zelo para com a categoria. Ela contatou os sindicatos SINPOJUD e SINTAJ às 12h30, justamente em plena evolução da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta. Esse “convite”, como era de se esperar, inviabilizado pelo horário, não havia condições de ser atendido, principalmente em respeito à categoria. E à tarde, segundo a presidente do TJBA, sua agenda estava comprometida com a confraternização de Natal com os funcionários de Gabinete.
Realmente, parece que o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça ingressou com ação contra a Resolução 088, do CNJ. Mas não foi a majoração da jornada de trabalho que desagradou os presidentes, mas sim a obrigatoriedade de 50% dos cargos comissionados serem ocupados por servidores efetivos. Há a pergunta: se a Presidente do TJBA sabia dessa representação, porquê encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa acatando na íntegra a Resolução 088 do Conselho Nacional de Justiça, já que outros presidentes não o fizeram? E por que se aproveitou do mesmo projeto para manter benesses concedidas somente aos “apadrinhados”.
A categoria via SINTAJ e o SINPOJUD, não tolera arbitrariedades do TJBA. O abono dos dias não trabalhados é ponto indiscutível para levante de qualquer movimento paredista. Intransigência se responde com postura, buscamos sempre o diálogo e a retidão. Por isso, a categoria dos servidores do judiciário, com aval de seus sindicatos, demonstra força e união quando necessárias e prontidão ao diálogo. Não é à-toa que os servidores estaduais hoje são referência no país.
