TJ e sindicato fecham acordo sobre jornada de trabalho no Mato Grosso
31/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 357 vezesEm decisão proferida na noite da quinta-feira (17 de dezembro), após o retorno dos servidores que haviam aderido à greve comandada pelo SINJUSMAT (SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MATO GROSSO) contra o aumento da jornada de trabalho sem garantia do aumento dos salários, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos (foto), deliberou pelo abono das faltas pelo período de paralisação, como voto de confiança aos serventuários para que, em mutirão, coloquem em dia os serviços essenciais da Justiça.
Os servidores retornaram às suas atividades normais em face da aprovação da proposta do presidente do TJMT, ratificada de forma integral pelo Tribunal Pleno, que garantiu à categoria a justa contraprestação financeira pelo esforço a ser dispendido com a nova carga horária imposta pelo Conselho Nacional de Justiça. "Entendo como pertinente o abono das faltas pelo período de paralisação”, consignou o desembargador Mariano Travassos na sua decisão. A nova carga horária começará a ser executada a partir do dia 7 de janeiro de 2010, e envolve ampliação de uma hora em relação ao horário atual de seis horas corridas.
Tribunal Pleno - A partir do dia 7 de janeiro de 2010, quando os serviços judiciários retornam à normalidade após o recesso forense, o Poder Judiciário de Mato Grosso terá um novo horário de atendimento. O novo horário, aprovado ontem pelo Tribunal Pleno por iniciativa da Presidência, será das 12h às 19h, com ampliação de uma hora do horário atual. O novo horário cumpre resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou que os serviços fossem prestados por sete horas ininterruptas ou oito horas intercaladas.
Com a ampliação do atendimento, a jornada de trabalho passará a ser de sete horas corridas e, em contrapartida, os servidores receberão, no total, compensação salarial de 33%, a ser incorporada aos salários dos servidores efetivos que não ocupam cargo em comissão. O acréscimo foi proposto pelo desembargador Mariano Travassos, nos autos do Pedido de Providências n.º 8/2009, e aprovado por unanimidade pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
Por sua vez, os tribunais de Pernambuco e Alagoas, sem condições orçamentárias de majorar os salários dos servidores junto com o aumento da jornada de trabalho, optaram por manter a jornada de trabalho de seis horas corridas, conforme estabelece a legilação específica desses estados.
