A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) respondeu, no último dia (16), de forma positiva quanto ao requerimento Processo n° 227172020, formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), com o objetivo de alterar a Resolução GP 35/2019, para fazer constar a cobertura dos planos odontológicos no rol de procedimentos indenizáveis através do Auxílio-Saúde.
 
A Resolução GP - 352019, publicada em 12 de Junho de 2019, que estabelece sobre a concessão de auxílio-saúde aos magistrados ativos e inativos e aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dispôs no § 6º, do Art. 10 que os pagamentos exclusivos a plano odontológico não seriam considerados como fins de auxílio-saúde.
 
Em resposta ao Sindjus-MA, a Diretoria de Recursos Humanos do TJMA manifestou-se no sentido de que a Resolução GP nº 352019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde, salvo melhor juízo, seja alterada no sentido de permitir a comprovação por meio de vínculo com planos privados odontológicos, tendo em vista a previsão expressa no caput do Art. 19 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022.
 
“Este posicionamento é um desejo antigo dos nossos servidores e servidoras, que nos procuraram, e nós buscamos o Tribunal, para que os planos odontológicos voltassem a ser indenizados, afinal o Auxílio-Saúde é parte integrante da Assistência à Saúde, a que fazem jus os servidores do Tribunal de Justiça”, ressaltou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
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