Sindjus alerta: TJMA pode aumentar jornada sem garantir aumento salarial
6/01/2010 | 00:00 - matéria visualizada 474 vezesDesde que foi editada a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça em 2009, os servidores do poder judiciário de todo Brasil passaram a vivenciar uma época de incertezas. Se por um lado a padronização da jornada de trabalho de 40h semanais teve apenas o objetivo de moralizar o pagamento de horas extras e dar fim a certos escândalos comuns ao poder judiciário no Brasil: funcionários fantasmas, máfia de horas extras, etc. Por outro, a resolução também comprometeu a autonomia legislativa dos tribunais e não deu garantias para os trabalhadores que cumprem diariamente com sua jornada de serem remunerados pelas horas a mais que terão que trabalhar.
A majoração da jornada de trabalho, além de ser um retrocesso social por colocar no esquecimento a luta história dos trabalhadores pela redução da jornada, reflete na saúde e vida do trabalhador. Se não há compensação remuneratória pelo trabalho então há prejuízos sérios para toda categoria. O Tribunal de Justiça do Maranhão tem até o dia 26 de janeiro para encaminhar o projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Estado alterando a jornada de trabalho. Mas, até agora, nada foi apresentado como proposta salarial para a nova jornada, bem como nenhuma medida concreta para fazer cumprir a outra determinação da Resolução 88: a destinação de 50% dos cargos comissionados para os servidores efetivos.
É por esses e outros motivos que o Sindjus convoca os servidores para uma mobilização geral até que a Administração do TJMA tome uma medida coerente e justa com os servidores, como aconteceu no Mato Grosso e nos estados de Alagoas e Sergipe. O TJMT aumentou a jornada para 7h mas reajustou os salários dos servidores em 33%. Já o TJAL e TJSE mantiveram a jornada de trabalho de 6h por não terem condições de aumentar proporcionalmente os salários dos servidores.
No Maranhão, enquanto a situação continua indefinida, a diretoria do Sindjus convoca os trabalhadores para um estado de alerta e convida todos para a reunião plenária amanhã (quinta-feira), 7 de janeiro, a partir das 18h. A plenária será por videoconferência com transmissão do Auditório da Univima em São Luís para os 11 pólos da Univima no interior do Estado.
Durante a videoconferência serão discutidas estratégias de enfretamento político da categoria contra esta situação. Não está descartada uma greve geral como aconteceu em 2006. O cenário mudou, resta agora a luta dos trabalhadores para defender o reajuste salarial ou a manutenção da atual jornada de trabalho. Caso contrário, o Maranhão será exemplo de retrocesso social!
Mobilização Nacional
Os trabalhadores do poder judiciário do Maranhão não estão sozinhos nessa luta. Na Bahia, os servidores entraram em greve para barrar a aprovação na Assembléia Legislativa do projeto de lei do Judiciário que aumentava a jornada de trabalho sem garantir o aumento dos salários. Os trabalhadores da Bahia foram vitoriosos. O projeto não foi aprovado. Já em Pernambuco, a Assembléia Legislativa atuou em defesa dos trabalhadores ajuizando uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4355) contra Resolução e gerou um precedente que pode ajudar os trabalhadores a assegurar os seus direitos.
Diante da possibilidade do aumento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão sem compensação salarial, o Sindjus pede para que os servidores compareçam a reunião plenária para ajudar a construir a mobilização geral da categoria. A partir de hoje, a diretoria do Sindjus visitará o Fórum, o Tribunal e os Juizados Especiais de São Luís para convidar pessoalmente os trabalhadores para a reunião.
Para participar da videocoferência os servidores devem se dirigir para os seguintes endereços:
Pólos da Univima
Açailândia
Avenida Contorno, s/n, Jardim Glória.
Fone: (99) 3538-2678 / 3538-2608
Barra do Corda
Av. Lulu Rodrigo, s/n, Altamira.
Fone: (99) 3643 1779
Brejo
MA 034 – KM 52 – Morro Alegre.
Fone: (98) 9112-6462
Caxias
Avenida Getúlio Vargas, Praça do Ponteon, s/n, Centro.
Fone/Fax: (99) 3421-7478/ 3521-3208
Codó
Rua Lea Archer, s/n, São Sebastião.
Fone: (99)3661-1630
Imperatriz
Rua Dom Evaristo Arns, 1000ª – Bom Sucesso, Imperatriz-MA
Fone: (99) 3582-0646 / 3582-0959
Pedreiras
Rua Crescêncio Raposo, 241 Centro.
Fone: (99) 3642-0051 / 3642-0124
Pinheiro
Estrada de Pacas, Km 10 Enseada.
Fone: (98) 3381-2140/ 3381-2803
Santa Inês
Rua Olho d’Água, s/n, Coheb.
Fone: (98) 3653 1218
São Luís
Rua Portugal, nº 199, Praia Grande - Centro
Fone: (98) 3219 1484 / 3219 1468
