O parecer dispõe de argumentos que contestam a obrigatoriedade de envio de proposta legislativa pelo TJ/MA, nos termos da Resolução CNJ nº88/2009, bem como quanto a  legalidade e constitucionalidade da Resolução no que se refere a eventual determinação para que o Tribunal de Justiça do Maranhão majore a jornada de trabalho dos seus servidores.

Jamil Gedeon recebeu o parecer e garantiu que analisará o documento e na próxima segunda-feira, 11, deve discutir com a diretoria do Sindjus a forma como o Tribunal de Justiça do Maranhão responderá a Resolução 88. O novo encontro da diretoria com o presidente do TJMA foi marcado para as 16h da segunda-feira, 11.

De acordo com Gedeon, o maior obstáculo de manter a atual jornada de trabalho dos servidores do TJMA diz respeito à falta de horários específicos para atendimento ao público, aos advogados e para o expediente interno como foi diagnosticado no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ. Para o presidente, a atual jornada compromete o pleno atendimento ao jurisdicionado principalmente nas comarcas do interior. Pois, por conta da pouca quantidade de servidores concursados, um dos horários de trabalho da jornada de 6h (manhã ou tarde) acaba tendo o atendimento prejudicado. Na visão do presidente do TJMA, o ideal seria uma jornada corrida que tornaria também dispensável a utilização de funcionários de prefeituras.

A posição da diretoria do Sindjus é que o TJMA não está obrigado a cumprir com a Resolução 88 e majorar a jornada de trabalho dos servidores. Mas, se tiver de cumprir, a única forma aceitável é reajustando os salários, a exemplo do que aconteceu no Mato Grosso. O TJMT aumentou a jornada e reajustou os salários em 33%.   

ADIN

O Sindjus também encaminhará o parecer entregue hoje ao presidente do TJMA para a Procuradoria Geral do Estado, para a Assembléia Legislativa do Maranhão e para a Procuradoria Geral da República solicitando que as três instituições ajuízem ações diretas de inconstitucionalidade pedindo a revogação da Resolução 88 do CNJ. Confira aqui o parecer.

O parecer dispõe de argumentos que contestam a obrigatoriedade de envio de proposta legislativa pelo TJ/MA, nos termos da Resolução CNJ nº88/2009, bem como quanto a  legalidade e constitucionalidade da Resolução no que se refere a eventual determinação para que o Tribunal de Justiça do Maranhão majore a jornada de trabalho dos seus servidores.

Jamil Gedeon recebeu o parecer e garantiu que analisará o documento e na próxima segunda-feira, 11, deve discutir com a diretoria do Sindjus a forma como o Tribunal de Justiça do Maranhão responderá a Resolução 88. O novo encontro da diretoria com o presidente do TJMA foi marcado para as 16h da segunda-feira, 11.

De acordo com Gedeon, o maior obstáculo de manter a atual jornada de trabalho dos servidores do TJMA diz respeito à falta de horários específicos para atendimento ao público, aos advogados e para o expediente interno como foi diagnosticado no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ. Para o presidente, a atual jornada compromete o pleno atendimento ao jurisdicionado principalmente nas comarcas do interior. Pois, por conta da pouca quantidade de servidores concursados, um dos horários de trabalho da jornada de 6h (manhã ou tarde) acaba tendo o atendimento prejudicado. Na visão do presidente do TJMA, o ideal seria uma jornada corrida que tornaria também dispensável a utilização de funcionários de prefeituras.

A posição da diretoria do Sindjus é que o TJMA não está obrigado a cumprir com a Resolução 88 e majorar a jornada de trabalho dos servidores. Mas, se tiver de cumprir, a única forma aceitável é reajustando os salários, a exemplo do que aconteceu no Mato Grosso. O TJMT aumentou a jornada e reajustou os salários em 33%.   

ADIN

O Sindjus também encaminhará o parecer entregue hoje ao presidente do TJMA para a Procuradoria Geral do Estado, para a Assembléia Legislativa do Maranhão e para a Procuradoria Geral da República solicitando que as três instituições ajuízem ações diretas de inconstitucionalidade pedindo a revogação da Resolução 88 do CNJ. Confira aqui o parecer.

Diretoria entrega parecer contra Resolução 88 para Jamil Gedeon

7/01/2010 | 00:00 - matéria visualizada 367 vezes

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Durante o segundo encontro da diretoria do Sindjus com o novo presidente do TJMA Jamil Gedeon na manhã desta quinta-feira, 7, o presidente do Sindjus Aníbal Lins entregou para análise do presidente do Tribunal uma cópia do parecer elaborado pela assessoria jurídica do sindicato questionando a Resolução 88 do CNJ.

O parecer dispõe de argumentos que contestam a obrigatoriedade de envio de proposta legislativa pelo TJ/MA, nos termos da Resolução CNJ nº88/2009, bem como quanto a  legalidade e constitucionalidade da Resolução no que se refere a eventual determinação para que o Tribunal de Justiça do Maranhão majore a jornada de trabalho dos seus servidores.

Jamil Gedeon recebeu o parecer e garantiu que analisará o documento e na próxima segunda-feira, 11, deve discutir com a diretoria do Sindjus a forma como o Tribunal de Justiça do Maranhão responderá a Resolução 88. O novo encontro da diretoria com o presidente do TJMA foi marcado para as 16h da segunda-feira, 11.

De acordo com Gedeon, o maior obstáculo de manter a atual jornada de trabalho dos servidores do TJMA diz respeito à falta de horários específicos para atendimento ao público, aos advogados e para o expediente interno como foi diagnosticado no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ. Para o presidente, a atual jornada compromete o pleno atendimento ao jurisdicionado principalmente nas comarcas do interior. Pois, por conta da pouca quantidade de servidores concursados, um dos horários de trabalho da jornada de 6h (manhã ou tarde) acaba tendo o atendimento prejudicado. Na visão do presidente do TJMA, o ideal seria uma jornada corrida que tornaria também dispensável a utilização de funcionários de prefeituras.

A posição da diretoria do Sindjus é que o TJMA não está obrigado a cumprir com a Resolução 88 e majorar a jornada de trabalho dos servidores. Mas, se tiver de cumprir, a única forma aceitável é reajustando os salários, a exemplo do que aconteceu no Mato Grosso. O TJMT aumentou a jornada e reajustou os salários em 33%.   

ADIN

O Sindjus também encaminhará o parecer entregue hoje ao presidente do TJMA para a Procuradoria Geral do Estado, para a Assembléia Legislativa do Maranhão e para a Procuradoria Geral da República solicitando que as três instituições ajuízem ações diretas de inconstitucionalidade pedindo a revogação da Resolução 88 do CNJ. Confira aqui o parecer.

 

 

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