A Assembleia Legislativa recebeu na tarde da última quarta-feira, 6, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos (foto). Na oportunidade, o magistrado entregou proposta para adequação da lei estadual que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário. Dentre as alterações previstas, está o reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos.

 

A proposta, aprovada na última sessão do TJMT do ano passado, prevê que a aplicação dos reajustes se dará em duas etapas: 16,66% a partir de 1º de janeiro de 2010 e 16,66% a partir de 1º de julho de 2010. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores.

 

 

O projeto propõe também a concessão, a partir de maio deste ano, nas tabelas de subsídios dos servidores, de reajuste em 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

 

Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. Para o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, legalmente devido e justo, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.

 

 

MARANHAO - A diretoria do Sindjus enviou mensagem de congratulações ao presidente do TJMT, Mariano Travassos, pela iniciativa coerente e justa de não majorar a jornada de trabalho dos servidores sem garantir o aumento proporcional dos salarios da classe. Na mensagem, o Sindjus ressalta ainda seu desejo de que o presidente do TJMA, Jamil Gedeon Neto, mire-se no exemplo irrepreensível de relação com os servidores adotada pelo seu colega matogrossense.