Dando continuidade à política de diálogo com a Administração do TJMA, a Diretoria do Sindjus-MA realizou, na última sexta-feira (30/6), mais uma reunião com diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira. Além de outros assuntos, foram debatidas e encaminhadas propostas que têm impacto direto na carreira de comissárias e comissários da Infância e Juventude.
 
A comitiva do Sindjus-MA, formada por George Ferreira (presidente), Márcio Luís (diretor Financeiro), Zaíra Maciel (diretora de Convênios), além da comissária da Infância e da Juventude, Elaine Bastos, que apresentou ao diretor-geral o requerimento que trata das atribuições de comissárias e comissários da Infância e da Juventude e a necessidade de reformulação da referida carreira, diante da sua importância social.
 
De acordo com George Ferreira, o requerimento traz inovações no tocante às atividades voltadas para a proteção da Infância e Juventude e é resultado dos debates realizados durante o Encontro de Comissárias e Comissários, realizado pelo Sindicato, no mês de maio, em São Luís. “O documento é a síntese dos anseios profissionais dessa importante carreira e, reforçando o comprometido com a classe, o Sindjus apresenta o requerimento como forma de abrir mais um canal de diálogo com a Administração nesta pauta específica”, explicou o presidente.
 
George Ferreira ainda pontuou que são medidas que visam melhorar as condições de trabalho e fortalecer o papel de comissárias e comissários do Judiciário do Maranhão. Dentre as propostas debatidas, destaques para a criação do Núcleo de Apoio às Comissários e aos Comissários de Justiça, criação de centrais das Comissários e dos Comissários da Infância e Juventude, reenquadramento funcional e definição das atribuições funcionais.
 
O vinculado à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o Núcleo de Apoio deve funcionar com o objetivo de fornecer suporte técnico e orientações a magistradas, magistrados, comissárias e comissários que atuam na área da Infância e Juventude. O núcleo seria responsável por manter cadastros, elaborar estudos de lotação e carência, analisar demandas, elaborar pareceres, manter registros de atividades, promover eventos e cursos, verificar relatórios de inspeções, examinar e acompanhar portarias, entre outras atribuições.
 
Sobre a criação de centrais, a ideia inicial é de que sejam implantadas em regiões estratégicas do Maranhão, com o objetivo de fornecer suporte às unidades judiciárias com competência para Infância e Juventude e aos conselhos tutelares que funcionam nessas regiões. As centrais teriam a função de reunir comissárias e comissários, realizar mapeamentos, concentrar mandados, desafogar as centrais de mandados, organizar ordens de serviço, promover campanhas de conscientização e encaminhar irregularidades aos órgãos competentes.
 
Outro assunto debatido foi o reenquadramento funcional de profissionais dessa carreira, que ingressaram por concurso de nível médio, proporcionando ascensão vertical para o nível superior, assim como já existe o debate sobre a elevação do nível superior para o cargo Técnico Judiciário. Além da comprovação de conclusão do curso superior, seriam estabelecidos outros requisitos pela administração, como aprovação em seletivo interno e capacitação em áreas de interesse para o desempenho da função.
 
Por fim, as atribuições do cargo de Comissário da Infância e Juventude foram debatidas no sentido de realizar alteração legislativa, visando a acrescentar na Lei Complementar n° 14/1991, um capítulo específico. Esse dispositivo tem a finalidade de estruturar e definir claramente quais são as funções e atribuições do cargo, evitando desvios de função.
 
Para a comissária da Infância e da Juventude, Zaíra Maciel, que também é diretora de Convênios do Sindjus-MA, as medidas constituem alterações positivas e muito esperadas por colegas da carreira. Segundo ela, o requerimento sintetiza a valorização desses profissionais e reflete a preocupação do Sindicato com todas as carreiras de servidoras e servidores da Justiça maranhense.
 
“Essas medidas têm como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho mais favorável e auxiliar o Poder Judiciário do Maranhão a desempenhar suas funções de forma mais efetiva, garantindo o acesso à justiça para toda a comunidade, especialmente no que diz respeito aos direitos da Infância e Juventude”, declarou a comissária.
 
PAUTAS ESPECÍFICAS
 
Durante a reunião, a comitiva do Sindjus-MA abordou ainda sobre situações específicas de interesse da categoria. Também estiveram na pauta o concurso de remoção com regras anteriores à Resolução nº. 19/2023, a extensão do pagamento da GPJ 2022 para servidoras e servidores das secretarias de Distribuição que não aprestaram recurso e não receberam a gratificação, além de casos particulares identificados nas comarcas, durante a realização das reuniões de trabalho do programa Sindjus-MA Bem Perto do Servidor.
 
Em se tratando das necessidades das comarcas, a Diretoria pediu prioridade na análise dos casos em que algumas unidades judiciárias apresentam déficit de servidores, como é o caso das comarcas de Riachão e de Santa Luzia, que necessitam de oficiais de justiça.
 
O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira, informou que a Administração já está ciente das questões, analisando pontualmente caso a caso, e que, em breve, o TJMA dará um retorno no sentido de solucionar as referidas situações.
 
“Estamos trabalhando pontualmente em cada uma das demandas da categoria, as de reivindicação coletiva, as quais já atuamos, e as que temos tomado conhecimento durante as reuniões pelo programa Sindjus-MA Bem Perto do Servidor. Continuamos a nossa política de diálogo com a Administração do TJMA, trabalhando no que já vem sendo discutido e encaminhando novas demandas que envolvem servidoras e servidores. Percebemos o empenho e o comprometimento do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson, em tratar dessas pautas e contribuir na busca de soluções que cada caso requer”, finalizou, George Ferreira.