CNJ adia pela quinta vez votação sobre exame toxicológico
27/01/2010 | 00:00 - matéria visualizada 548 vezesO Conselho Nacional de Justiça adiou a votação sobre a legalidade da exigência de exame toxicológico para investidura em cargo efetivo no TJMA. A consulta formulada pelo Sindjus estava na pauta da sessão plenária de ontem, 26, mas a votação foi adiada mais uma vez. Em menos de 4 meses, o CNJ já adiou a votação por 5 vezes.
Para o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, o fato demonstra que o Conselho não consegue julgar a legalidade da resolução por conta do seu corporativismo, e do teor preconceituoso e discriminatório da resolução maranhense. “Por meio da consulta, o Sindjus pede que o Conselho anule a resolução do TJMA ou estenda a exigência do exame toxicológico pré-admissional e periódico aos comissionados e magistrados. O CNJ está então dividido. Não sabe se permite tratamento desigual no Judiciário ou toma uma decisão que causará insatisfação nos magistrados”, disse o presidente.
No dia 6 de maio de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou a inclusão de exames anti-drogas no laudo pré-admissional para os novos servidores concursados, mas decidiu não exigir os mesmos exames para os comissionados e magistados alterando a Resolução 13/2008. O Sindjus entrou com uma consulta no Conselho Nacional de Justiça questionando a legalidade da medida, e exigindo a anulação da medida ou sua extensão também aos nomeados para os cargos em comissão e para a magistratura.
