SINDJUS-MA cobra anulação de portaria do diretor do Fórum de São Luís
2/10/2012 | 00:00 - matéria visualizada 685 vezesFagner Damasceno e Fredson Costa, diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA), estiveram na manhã desta terça-feira, 02, reunidos com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, Doutor Nelson Ferreira, para solicitar ao magistrado celeridade na tramitação da representação que pretende anular a Portaria nº 164/2012, de autoria do Juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum “Desembargador Sarney Costa” da comarca de São Luís.
A representação do SINDJUS-MA foi protocolada no Tribunal de Justiça desde julho deste ano e, até a presente data, permanece sem decisão.
A Portaria nº 164/2012 foi expedida pelo Juiz Diretor do Fórum de São Luís e se refere à restrição do direito à utilização do banco de horas dos servidores do Fórum de São Luís, determinando que os gestores do ponto eletrônico autorizem a compensação de apenas um dia por mês para cada servidor, além de outras restrições.
Segundo Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, os servidores estão tendo que obedecer a uma portaria que os trata de maneira diferente dos servidores lotados em outras unidades.
O Juiz Nelson Ferreira afirmou que tomou conhecimento da representação e destacou que está tomando as providências devidas. “Já mandamos notificar o diretor do Fórum da Capital sobre o caso. Assim que tivermos a resposta dele, vamos emitir o parecer e encaminhar o processo para o Corregedor Cleones Cunha, para que ele decida como julgar necessário”, afirmou.
Para Fredson Costa, diretor de imprensa, o SINDJUS-MA questiona o aspecto a falta de legalidade da Portaria. “Esse recurso utilizado pelo diretor do Fórum não é adequado, porque a portaria está indo contra uma resolução do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão”, ressaltou.
Ao final do encontro, os diretores do SINDJUS-MA agradeceram ao Juiz Corregedor Nelson Ferreira pela atenção dispensada. Este, por sua vez, destacou a importância dessa integração entre administração e sindicato. “Esse diálogo institucional é bom para todo mundo”, declarou.

