" />
“O Sindjus é referência da sociedade civil maranhense”, disse o deputado federal Flávio Dino durante a participação na Assembléia geral do Sindjus na manhã de ontem, 30, em São Luís. Atendendo ao convite da diretoria do Sindjus, o deputado federal prestou esclarecimentos sobre a PEC 190 que propõe a instituição de um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário brasileiro. O deputado Flávio Dino é o autor da PEC.
Antes de explicar a proposta de emenda constitucional, o deputado saudou os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e elogiou a atuação política do Sindjus. “Minha presença aqui representa a renovação de compromissos recíprocros que tenho com esta categoria. Tenho acompanhado o crescimento do movimento sindical do poder judiciário com muita alegria. Pois, foi devido esse movimento de renovação dos trabalhadores que hoje o Sindjus é uma referência da sociedade civil maranhense. Tenho orgulho de dizer que a PEC 190 é fruto de uma reivindicação do Sindjus do Maranhão”, disse o deputado.
A PEC 190 está sendo aguardada com anseio pela categoria dos trabalhadores do Judiciário já que institui um estatuto único e consequentemente unifica as carreiras e salários dos servidores. De acordo com o deputado, a PEC tem como premissa algumas singularidades do Poder Judiciário brasileiro. “Assim como a magistratura, o Ministério Público e Defensoria Pública compõem uma carreira nacional e todos se encaixam em um sistema único de justiça. Por que os servidores da Justiça não podem fazer parte desse mesmo sistema? Há uma singularidade do Poder Judiciário que é o torna muito diferente do Executivo e do Legislativo ainda que haja o principio federativo. O Judiciário possui uma unidade e é justamente essa essência que dá suporte a apresentação da PEC 190”, explicou o deputado.
Flávio Dino falou ainda sobre os trâmites legais aos quais as propostas de emendas constitucionais são submetidas. “Uma proposta de emenda à Constituição é sempre uma maratona e não uma corrida de 100 metros rasos tanto por conta dos obstáculos políticos quanto pelos obstáculos jurídicos. Mas nós estamos percorrendo todas essas etapas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o presidente Michel Temer (PMDB-SP) criou uma Comissão Especial para emitir um parecer sobre a proposta. O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado para ser o relator. Somente depois de aprovada na Comissão Especial a PEC estará apta a ser votada no Plenário”. De acordo com o deputado, até meados do mês de abril a PEC será avaliada pela Comissão Especial e a expectativa é que seja encaminhada para votação do Plenário ainda no primeiro semestre do ano.
" />
">
“O Sindjus é referência da sociedade civil maranhense”, disse o deputado federal Flávio Dino durante a participação na Assembléia geral do Sindjus na manhã de ontem, 30, em São Luís. Atendendo ao convite da diretoria do Sindjus, o deputado federal prestou esclarecimentos sobre a PEC 190 que propõe a instituição de um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário brasileiro. O deputado Flávio Dino é o autor da PEC.
Antes de explicar a proposta de emenda constitucional, o deputado saudou os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e elogiou a atuação política do Sindjus. “Minha presença aqui representa a renovação de compromissos recíprocros que tenho com esta categoria. Tenho acompanhado o crescimento do movimento sindical do poder judiciário com muita alegria. Pois, foi devido esse movimento de renovação dos trabalhadores que hoje o Sindjus é uma referência da sociedade civil maranhense. Tenho orgulho de dizer que a PEC 190 é fruto de uma reivindicação do Sindjus do Maranhão”, disse o deputado.
A PEC 190 está sendo aguardada com anseio pela categoria dos trabalhadores do Judiciário já que institui um estatuto único e consequentemente unifica as carreiras e salários dos servidores. De acordo com o deputado, a PEC tem como premissa algumas singularidades do Poder Judiciário brasileiro. “Assim como a magistratura, o Ministério Público e Defensoria Pública compõem uma carreira nacional e todos se encaixam em um sistema único de justiça. Por que os servidores da Justiça não podem fazer parte desse mesmo sistema? Há uma singularidade do Poder Judiciário que é o torna muito diferente do Executivo e do Legislativo ainda que haja o principio federativo. O Judiciário possui uma unidade e é justamente essa essência que dá suporte a apresentação da PEC 190”, explicou o deputado.
Flávio Dino falou ainda sobre os trâmites legais aos quais as propostas de emendas constitucionais são submetidas. “Uma proposta de emenda à Constituição é sempre uma maratona e não uma corrida de 100 metros rasos tanto por conta dos obstáculos políticos quanto pelos obstáculos jurídicos. Mas nós estamos percorrendo todas essas etapas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o presidente Michel Temer (PMDB-SP) criou uma Comissão Especial para emitir um parecer sobre a proposta. O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado para ser o relator. Somente depois de aprovada na Comissão Especial a PEC estará apta a ser votada no Plenário”. De acordo com o deputado, até meados do mês de abril a PEC será avaliada pela Comissão Especial e a expectativa é que seja encaminhada para votação do Plenário ainda no primeiro semestre do ano.
">
"Sindjus é referência da sociedade civil maranhense", diz Flávio Dino
1/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 541 vezes
“O Sindjus é referência da sociedade civil maranhense”, disse o deputado federal Flávio Dino durante a participação na Assembléia geral do Sindjus na manhã de ontem, 30, em São Luís. Atendendo ao convite da diretoria do Sindjus, o deputado federal prestou esclarecimentos sobre a PEC 190 que propõe a instituição de um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário brasileiro. O deputado Flávio Dino é o autor da PEC.
Antes de explicar a proposta de emenda constitucional, o deputado saudou os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e elogiou a atuação política do Sindjus. “Minha presença aqui representa a renovação de compromissos recíprocros que tenho com esta categoria. Tenho acompanhado o crescimento do movimento sindical do poder judiciário com muita alegria. Pois, foi devido esse movimento de renovação dos trabalhadores que hoje o Sindjus é uma referência da sociedade civil maranhense. Tenho orgulho de dizer que a PEC 190 é fruto de uma reivindicação do Sindjus do Maranhão”, disse o deputado.
A PEC 190 está sendo aguardada com anseio pela categoria dos trabalhadores do Judiciário já que institui um estatuto único e consequentemente unifica as carreiras e salários dos servidores. De acordo com o deputado, a PEC tem como premissa algumas singularidades do Poder Judiciário brasileiro. “Assim como a magistratura, o Ministério Público e Defensoria Pública compõem uma carreira nacional e todos se encaixam em um sistema único de justiça. Por que os servidores da Justiça não podem fazer parte desse mesmo sistema? Há uma singularidade do Poder Judiciário que é o torna muito diferente do Executivo e do Legislativo ainda que haja o principio federativo. O Judiciário possui uma unidade e é justamente essa essência que dá suporte a apresentação da PEC 190”, explicou o deputado.
Flávio Dino falou ainda sobre os trâmites legais aos quais as propostas de emendas constitucionais são submetidas. “Uma proposta de emenda à Constituição é sempre uma maratona e não uma corrida de 100 metros rasos tanto por conta dos obstáculos políticos quanto pelos obstáculos jurídicos. Mas nós estamos percorrendo todas essas etapas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o presidente Michel Temer (PMDB-SP) criou uma Comissão Especial para emitir um parecer sobre a proposta. O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado para ser o relator. Somente depois de aprovada na Comissão Especial a PEC estará apta a ser votada no Plenário”. De acordo com o deputado, até meados do mês de abril a PEC será avaliada pela Comissão Especial e a expectativa é que seja encaminhada para votação do Plenário ainda no primeiro semestre do ano.
