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Entidades representativas do funcionalismo declararam repúdio às recentes movimentações e a possível consolidação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, a Reforma Administrativa. O encontro foi realizado nesta semana na Câmara dos Deputados e promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), na audiência pública "a luta dos servidores contra a reforma administrativa".

Em termos amplos, a sugestão propugna uma série de modificações expressivas na gestão governamental e no sistema de funcionários no Brasil. Entre elas, inclui-se a instauração de modalidades inéditas de contratação para funcionários públicos, limitação da estabilidade no emprego público, diminuição dos salários iniciais dos recém-admitidos e obstáculo à progressão automática na trajetória dos funcionários. Trabalhadores mencionam que, caso a reforma prossiga, ocorrerá uma "cascata de aposentadorias", visto que estão apreensivos quanto à supressão de direitos e estabilidade.

Rivana Ricarte, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, pontuou que a discussão sobre a PEC atinge todos os brasileiros, não apenas os servidores.

"As reformas têm que focar na melhoria e não no enfraquecimento do governo. Só há um Estado forte com um serviço público forte, com servidoras e servidores públicos valorizados. O serviço público de qualidade não é um privilégio, mas, sim, um direito do cidadão" – afirmou.

Ricarte ainda destacou a importância da mobilização das categorias públicas para realizar o enfrentamento da Reforma Administrativa, que caminha na Casa Legislativa.

O debate atendeu a um requerimento das deputadas federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Bonfim revelou que irá formalizar um pedido para o arquivar a PEC 32 e que tentará formar uma coalizão de deputados para frear o avanço da proposta na Câmara dos Deputados.


Especialistas dão análise sobre projeto


Ex-presidente da Câmara, o advogado Marcelos Ramos, explica que o estado atual da PEC desagradou "gregos e troianos”.

"A esquerda é contra qualquer avaliação dos servidores e aos “liberais” da direita querem servidor sem nenhum direito. O relator foi no meio termo e desagradou os dois" – elucida.

O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que os servidores têm os direitos suprimidos “de uma hora para outra”.

"O grande atrativo do serviço público sempre foi a estabilidade, isso pode impactar no rendimento desses funcionários."


Entidades manifestam repúdio à proposta


Lucena Pacheco Martins, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio e coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, revela que todas as entidades representativas estão em diálogo com o governo para que a PEC 32 seja travada.

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, diz que em todo o conteúdo da proposta não há apresentação de soluções para os problemas do setor público.

João Paulo Ribeiro "JP", secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destaca que a PEC 32 destrói toda a constituição do serviço Público.

Íntegra da audiência pública "A luta dos servidores contra a reforma administrativa"

Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra