Depois de mais de três anos de reivindicações, decepções e desilusões finalmente esta luta está prestes a ter seu desfecho com final feliz para todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Na sessão do pleno da quinta-feira, 21/01, o presidente do Tribunal de Justiça, Desesembargador Ernani Barreira Porto (foto), pronunciou perante seus pares e perante o público presente que: “O plano de Cargos, que está na fase final de elaboração, está sendo feito conforme requerido pelos Oficiais de Justiça, ou seja, com base no modelo de plano de cargos da Justiça Federal”. A declaração está gravada e disponível aos interessados.

Desta forma, o Presidente de TJCE mantém o compromisso assumido com os servidores, no sentido de garantir um plano de cargos e carreiras justo e digno para todos. Assim, o Poder Judiciário cearense entrará para a história como sendo mais um Tribunal de Justiça Estadual a dar esse importante passo rumo à sonhada isonomia de seus servidores com os trabalhadores do Poder Judiciário da União, unificando vencimentos e carreiras dos servidores efetivos pelo nível de escolaridade exigido para acesso ao respectivo cargo, adotando a mesma nomenclatura dos cargos efetivos, as mesmas atribuições, as mesmas gratificações e verbas indenizatórias, os mesmos critérios para pagamento das progressões e promoções, e os mesmos percentuais de cargos comissionados destinados a servidores do quadro de carreira adotados pela Justiça Federal, e dando assim pleno cumprimento sem traumas às resoluções 48, 58 e 88 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

No momento, o as negociações para a aprovação do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do TJ-CE está na fase de acertos com a Secretária de Planejamento do Governo do Estado do Ceará, com o apoio pessoal do Governador Cid Gomes (PSB) e participação direta das entidades sindicais (SINCOJUST, SINPOJUSCE, DIEESE e CUT) em todo o processo de discussão.

ESPIRITO SANTO e MARANHÃO

A revisão democrática do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Judiciário não é exclusividade dos colegas do estado do Ceará. No Espírito Santo, o Sindjudiciário também participa de processo idêntico de reformulação do PCCV daquele estado, tomando por base os mesmos parâmetros que norteiam o plano de carreiras da Justiça Federal. Esta é uma tendência cada vez mais forte na atualidade, em razão da uniformização de procedimentos administrativos e também do regime jurídico dos servidores da Justiça apontada em sucessivas resoluções do CNJ.

No Maranhão, os trabalhadores têm se colocado na perspectiva do diálogo com a administração do Tribunal de Justiça. O Sindjus-MA protocolou requerimento administrativo nº 4132/2010, solicitando audiência para dar continuidade às negociações em torno da jornada de trabalho e de outras reivindicações dos servidores, que foram objetivo de deliberações da assembléia geral realizada no último dia 30. "De concreto, porém, as informações que chegam ao sindicato é que a única proposta que está sendo avaliada, de fato, pela administração é conceder aumento salarial para os secretários judiciais, sem que várias outras demandas fundamentais e prioritárias dos servidores e inspensáveis para a melhoria da prestação jurisdicional sejam resolvidas. Isto é preocupante e vamos apurar. Até mesmo porque, até o momento, nem mesmo o pagamento das diárias devidas aos servidores das comarcas do interior que participaram de treinamentos na Esmam no ano passado foi efetuado", declarou Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA.