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O Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN) elegeu na última quinta-feira (08/02) os representantes para o seu biênio 2024-2026. A eleição ocorreu na sede do órgão e teve seu desfecho com a vitória de Thiago Josino, representante no COPEN do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, para presidente, e Gerson Lelis Costa, diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal e vice-presidente do Comitê de Combate a Tortura do Maranhão, para vice-presidente.

Gerson Lelis já tem uma larga história no COPEN. Ele compôs a presidência do Conselho de 2014-2018 e foi vice-presidente de 2018-2022. O Sindjus-MA parabeniza o diretor Gerson Lelis pela eleição, e deseja sucesso a ele como vice-presidente à frente do Conselho!

COPEN

O Conselho Penitenciário é órgão consultivo, fiscalizador e propositivo da execução da pena, constituindo-se numa verdadeira “ponte” entre o poder Executivo e o Poder Judiciário no que tange a essa matéria. Como órgão técnico, cabe-lhe zelar, com os meios que lhe são próprios e dentro das atribuições específicas que a lei lhe confere, pelos altos interesses da justiça e, ao mesmo tempo, pelos interesses e direitos dos condenados, presos ou egressos.

Nos termos do artigo 70, da Lei de Execuções Penais, o Conselho Penitenciário, como órgão consultivo, tem como atribuição “emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena” (inc.I). O parecer do Conselho tem caráter obrigatório. Cabe ainda ao conselho, como órgão fiscalizador, “inspecionar os estabelecimentos e serviços penais” (inc.II).