VITÓRIA: REJEITADO E ARQUIVADO PROJETO QUE AUMENTA JORNADA NO TJ-MS
10/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 300 vezesA CCJ (Comissão e Constituição, Redação e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul emitiu parecer unânime rejeitando o projeto do TJ/MS que aumenta a jornada de trabalho no Judiciário do Estado. Desta forma, o projeto de lei 013, que foi submetido a votação nesta manhã na Casa das Leis, teve resultado acompanhando o parecer da CCJ e foi arquivado por unanimidade dos votos dos deputados.
No entender dos parlamentares, a proposta do Tribunal é inconstitucional ao ferir tanto dispositivos federais quanto estaduais.
Relator da matéria, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) afirmou que não havia sentido nem mesmo na discussão da proposta, porque no ano passado a jornada dos trabalhadores do Judiciário já havia sido submetida a apreciação, quando ficou definido que aqueles que optassem por 8h receberiam adicional de 20% e os demais trabalhariam apenas 6h.
“O projeto é absolutamente inconstitucional”, destacou o deputado Marquinhos Trad (PMDB). Ele ocupou a tribuna para defender que além de alterar a jornada dos trabalhadores de maneira contrária a lei, o projeto do TJ prejudicaria o atendimento à população, pois iria reduzir o expediente forense, contrariando a legislação estadual.
Greve – Com o arquivamento do projeto, os trabalhadores sequer precisarão deflagrar a greve, pois suas reivindicações foram atendidas antes da paralisação das atividades, que estava marcada para amanha (11).
Assim fica oficialmente encerrada a greve. Mas, vale lembrar que as conquistas de hoje ocorreram por conta da mobilização dos trabalhadores.
Em entrevista ao Sindijus-MS, o presidente da Assembleia, deputado estadual Jerson Domingos, reforçou o cuidado dispensado pela Casa para votar a matéria com agilidade, impedindo assim que o movimento grevista atrapalhasse a população sul-mato-grossense e, ao mesmo tempo, atendendo aos interesses dos trabalhadores.
