Sindjus atuará como parte interessada nas ADI 4355 e 4358
16/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 93 vezesA Ação Direta de Inconstitucionalidade 4355, ajuizada conjuntamente pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES e a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4358, ajuizada pela Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça terão a partir da próxima quarta-feira, 17, a participação do Sindjus na condição de AMICUS CURIAE.
As ADI 4355 e 4358 têm como relator o ministro Cesar Peluzzo e foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal por ofensa da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça à autonomia administrativa dos tribunais estaduais ao impor o fim da jornada de trabalho de seis horas para os servidores. Além disso, a ANAMAGES, a ANDES e a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco destacam o impacto orçamentário e financeiro que essa medida trará aos tribunais estaduais. "Alguns não tem condições de corrigir os salários dos seus servidores caso sejam obrigados a majorar a jornada de trabalho para pelo menos sete horas corridas. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, nem o reajuste dos subsídios da magistratura aprovado pelo Congresso Nacional foi implantado até hoje por falta de margem orçamentária”, informa Armistrong Clay, diretor do Sindjus.
Além do Sindjus, o Sinjus de Minas Gerais tambem solicitou ao ministro Cesar Peluzzo sua participação nas ADI’s como parte interessada. A iniciativa desses sindicatos visa pressionar o STF a se manifestar de forma definitiva e rápida sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário Brasileiro. Apesar da Resolução 88 do CNJ, os tribunais dos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco já firmaram posição pela manutenção da jornada de trabalho de seis horas corridas.
Na hipotese do Supremo Tribunal Federal determinar aos tribunais o cumprimento do dispositivo da Resolução 88 que unificou a jornada de trabalho dos servidores em sete horas corridas ou, alternativamente, em oito horas diárias com intervalo de duas para o almoço, o Sindjus cobrara do CNJ que unifique também o percentual de cargos comissionados destinados a servidores efetivos em pelo menos 50%, além de exigir formação exclusiva em direito para provimento dos cargos de assessor de juiz. “Se querem padronizar e moralizar, então o serviço tem que ser completo”, argumenta o presidente do Sindjus, Anibal Lins.
Caravana do Sindjus no interior
Para informar os servidores sobre o andamento destas e de outras questões, a diretoria do sindicato retomará nos próximos dias suas visitas às comarcas maranhenses, como Barreirinhas, Coroatá, Grajaú, Monção, Pinheiro, Santa Luzia do Parua, entre outras, para ouvir os servidores, encaminhar suas reivindicações e conclamar os trabalhadores a permanecerem mobilizados, alertas e unidos contra qualquer tentativa da administração do TJMA de aumento da jornada de trabalho sem garantia de aumento dos salários.
Diretoria do Sindjus com os servidores de Colinas na última visita ao interior do MA
