O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), representado pelo diretor financeiro, Márcio Luís Andrade, participou de reunião com a Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP), juntamente com representantes  do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Associação dos Magistrados (AMMA) e das comarcas do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia. Na pauta de discussão, deliberação  sobre os recursos interpostos ao resultado preliminar da Gratificação por Produtividade Judiciária 2023 (GPJ).
 
No encontro, realizado de forma virtual, foram julgados 42 recursos interpostos pelas unidades que não atingiram os percentuais estabelecidos para recebimento da GPJ do ano de 2023. Os recursos analisados tiveram defesa oral por parte dos representantes das unidades presentes na reunião, para que pudessem argumentar sobre as razões de não terem alcançado todas as metas. A iniciativa parte de um pedido do Sindjus-MA, para que se tornasse mais fácil a discussão e votação pelos membros da CAAP.
 
Após deliberação e defesa pelos representantes, a CAAP votou e manteve o parecer já confirmado pela COACE, mantendo o resultado já publicado. A partir dessa decisão, o Sindicato irá disponibilizar auxílio jurídico para servidoras e servidores que quiserem interpor novo recurso. Os interessados podem procurar o Setor Jurídico do Sindjus-MA, por meio do telefone: 98 984653143, para formulação de requerimento ao TJMA que pede revisão do veredito da comissão.


O Diretor Financeiro do Sindjus-MA também constatou que grande parte dos recursos foram em razão da Meta 3, que tem como objetivo aumentar o indicador do Índice de Conciliação da Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Assim o diretor do Sindjus-MA afirma: "Nós vamos tratar disso [meta 3] junto com a Assessoria Jurídica do Sindjus, uma forma de buscar mecanismos para que as unidades que estão com dificuldade possam vim ter uma ajuda, orientação, um auxílio, para o cumprimento dessa meta. E isso vai ser exposto nas próximas  reuniões com os interessados, para que a gente possa levar uma proposta ao Tribunal almejando o alcance dessa meta", explicou Marcio Luis.

GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA (GPJ)

A GPJ tem por objetivo a elevação da produtividade, tendo por consequência o cumprimento da celeridade e da razoável duração do processo, impactando na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Maranhão. As metas são divididas conforme o perfil de cada unidade (administrativas ou judiciária) e definidas considerando os objetivos do Planejamento Estratégico do TJMA, as Metas Nacionais do Poder Judiciário, bem como são vinculadas ao Prêmio CNJ de Qualidade.

A Portaria-TJ – 55712023, é que dispõe sobre as metas de desempenho e indicadores de produtividade para as unidades judiciaárias, gabinetes de desembargadoras ou desembargadores e unidades administrativas do Poder Judiciário do Maranhão, para fins de obtenção da GPJ.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE

A CAAP é prevista em regulamento próprio e tem por objetivo julgar os recursos da GPJ, mediante análise pela COACE, de servidoras e servidores cujas unidades não atingiram as metas, emitindo parecer favorável ou negando os pedidos.

Ela é composta por integrantes da magistratura que coordena a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, atua como auxiliar da Presidência do TJMA e que atua como auxiliar da Corregedoria;  além das diretoras ou diretores Geral do TJMA, de Recursos Humanos, de Finanças, Judiciário e de Informática. Também fazem parte da CAAP assessoras ou assessores chefes das assessorias Jurídica da Presidência e da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização, bem como um representante do Sindjus-MA e um representante da AMMA.