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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) expressa solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM) diante da recente aprovação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) de uma proposta que visa alterar a Lei nº 3.226/08, extinguindo os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador.

De acordo com aquela entidade, a proposta foi conduzida construída sem consulta e participação de integrantes da carreira ou seus representantes sindicais. Ainda segundo o SINTJAM, há uma preocupação com a extinção de cargos efetivos essenciais à realização da justiça, por cargos comissionados, o que contraria princípios fundamentais da Constituição Federal. Tal prática fragiliza o serviço público e vai de encontro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme destacado no Tema 1.010, da repercussão geral.

Nós, do Sindjus-MA, reforçamos nosso total e irrestrito apoio ao SINTJAM, diante da situação preocupante envolvendo a proposta de extinção dos cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador, vitais para o bom funcionamento do Poder Judiciário.

É fundamental que os sindicatos estejam unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça, especialmente em momentos como este, onde a transparência e a legalidade dos processos são postas em xeque. Estamos ao lado do SINTJAM nesta batalha em prol da preservação dos direitos e da dignidade dos servidores da Justiça.

George Ferreira,
Presidente do Sindjus-MA