STF garante gratificação de nível superior para servidores do TJ-RGN
14/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 441 vezesDepois de muitas idas a Brasília do Assessor Jurídico, Tiago Mafra, e da própria Diretoria do Sisjern - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do Diretor Jurídico, Sid Júnior, os Trabalhadores da Justiça Potiguar obtiveram uma importante vitória contra ações do Governo do Estado. O Ministro Eros Grau (foto) negou seguimento e mandou arquivar a ADPF - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, argüida pelo Estado do RN contra julgado do TJ/RN que concedeu a GTNS, Gratificação de Técnico de Nível Superior para os servidores da Justiça daquele estado.
A Direção do Sisjern informou que os Trabalhadores do Judiciário do RGN, após negativa de implantação da GTNS por via administrativa por parte da Presidência do Tribunal, ingressaram com Mandado de Segurança contra ato do Presidente do TJ/RN para garantir, por via judicial, o pleito da referida Gratificação. Após decisões favoráveis aos Trabalhadores, o Governo decidiu, além de entrar com recursos, entrar com a ADPF. “Agradecemos a categoria por ter acreditado no sindicato e em nossa Assessoria Jurídica quando entramos como Amicus Curiae nas Ações do STF”, enfatizou o Diretor Coordenador do Sisjern, Bernardo Fonseca. “Vamos continuar vigilantes até a vitória contra a ADI, no caso dos Auxiliares Técnicos”, garantiu o sindicalista.
Segundo os Dirigentes do sindicato, as intensivas visitas aos Tribunais Superiores em Brasília e o bom direito dos Trabalhadores fizeram com que a vitória viesse. “Pelo direito, não tinha como o governo ganhar”, concluiu Francisco Alcides, Diretor Executivo da entidade.
