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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, na tarde dessa quarta-feira (8/5), a Pauta Econômica de 2024, requerendo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a abertura das negociações que interessam à categoria. A iniciativa faz parte da bandeira de luta defendida pela Entidade em defesa das servidoras e servidores da Justiça maranhense.
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A iniciativa é fruto de deliberação coletiva da categoria, cuja decisão foi tomada assembleia extraordinária, realizada em 24 de fevereiro. Na ocasião, filiadas e filiados ao Sindjus-MA decidiram, por unanimidade, a abertura de negociações com o TJMA para tratar das demandas que impactam economicamente servidoras e servidores da Justiça.
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A Pauta Econômica 2024 estabelece como debate prioritário a reposição das perdas inflacionárias. Estudo técnico solicitado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta que a inflação acumulada (NPC) de 2015 a 2024 soma 67,89%, mas a concessão de reajuste salarial foi de apenas 19,84% (não inclui projeto de 10% em tramitação). Portanto, os valores não reajustados já acumulam quase 40%. 

O documento também prevê as negociações em torno da integral implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, que ainda resta pendente a possibilidade de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário e a instituição da data-base, que define todo dia 1º de janeiro para revisão geral anual na remuneração da categoria, eliminando o problema do acúmulo inflacionário. Também consta no requerimento a adequação do valor do auxílio-saúde, em conformidade com as resoluções 294 e 500, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a extensão do benefício para quem já se aposentou, valorizando, no momento mais necessário, quem contribuiu para construção do Judiciário.
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Consta, ainda, na proposta, a equiparação do pagamento do auxílio-alimentação com o da magistratura. A Diretoria do Sindjus-MA entende que não há fundamento para o pagamento diferenciado para magistratura e demais profissionais, uma vez que o auxílio trata de política de pessoal e não se vincula a prerrogativas de função. Sem perdas para integrantes da magistratura, em obediência à isonomia constitucional (art. 5º, caput, CF), a Entidade defende a elevação e respectivo pagamento do benefício em igual valor para todos que no dia a dia se dedicam, indistintamente, à missão de entregar justiça à população.
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O presidente do Sindjus-MA, auxiliar George Ferreira, destaca a importância da negociação coletiva como um instrumento essencial para estabelecer relações de trabalho equilibradas e justas, conforme previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), integrada ao ordenamento jurídico brasileiro via Decreto 206/2010, do Congresso Nacional.
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“Reiteramos nosso compromisso com a melhoria permanente dos serviços do Judiciário para bem atender à nossa população, missão que só se concretiza com a valorização de servidoras e dos servidores de Justiça, a partir da efetivação dos seus direitos. Apesar de termos construído uma base sólida de diálogo com a Administração do TJMA, precisamos instituir essa mesa de negociação para assegurar o diálogo permanente na busca de soluções de forma participativa”, destacou George Ferreira.
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A comissão representativa instituída em assembleia para compor a mesa de negociação é formada por integrantes de diferentes cargos, incluindo Elaine Bastos (comissária da Infância e Juventude), Fagner Damasceno (técnico judiciário), George Ferreira (auxiliar judiciário), Márcio Luís Andrade (oficial de justiça) e Saulo Carneiro (analista judiciário).
 
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