Sobre o projeto de lei de reajuste nos vencimentos de servidoras e servidores da Justiça maranhense, como forma de melhor compreensão da categoria, a Diretoria do Sindjus-MA comunica que o projeto de lei, já  devidamente instruído, será enviado pela Assembleia ao Executivo. Com a chegada ao Palácio dos Leões, abre-se prazo de 15 dias para sanção por parte do governador, oportunidade em que a Secretaria de Planejamento (Seplan) deverá fazer juntada da nota técnica.

Em reunião realizada nessa quinta-feira (9/5), a Diretoria do Sindjus-MA e a presidente do Legislativo, deputada Iracema Vale, entenderam que o projeto já estaria apto a ser enviado para sanção, uma vez que já constava a nota técnica do Tribunal de Justiça e a nota da Seplan pode ser juntada no decurso do prazo sancionatório. A presidente assumiu o compromisso de envio de forma imediata.

Chegando ao Executivo, novamente a Diretoria do Sindicato abrirá nova frente de diálogo para assegurar a máxima celeridade. Sobre a nota técnica da Seplan, mesmo que ainda não tenha sido juntada ao projeto, já houve o entendimento entre a equipe da Secretaria e a Diretoria do Sindjus-MA, em reunião realizada nessa quinta-feira (9/5), de que as explicações previamente passadas pelo TJMA comprovam a disponibilidade orçamentária para implantação do reajuste, inclusive, com respectivo retroativo ao mês de fevereiro.
 
A Diretoria do Sindjus-MA, assim como toda categoria entendem que não há margem para o veto ou qualquer mudança no projeto de lei, aprovado em plenário da Corte de Justiça, à luz do seu orçamento para 2024. O presidente do Sindicato, George Ferreira, disse que o projeto veio para reconhecer um direito de trabalhadores, que já acumula perdas inflacionárias de quase 40%, e mesmo assim segue diariamente empenhada para elevar a qualidade dos serviços da Justiça prestados à população. Em reunião na manhã desta sexta-feira (10/5), a Diretoria estabeleceu estratégias e discutiu alternativas de mobilização e luta da categoria para garantir o reajuste como consta no projeto original.
 
“Vamos seguir na luta permanente na defesa dessa pauta que interessa não apenas à categoria, mas ao Judiciário e a toda população maranhense atendida nos balcões da Justiça por servidoras e servidores. Uma categoria atuante, que mesmo nos momentos de pandemia, superou desafios para garantir direitos de cidadãos e cidadãs em todo Estado e que, agora, merece ter reconhecido esse direito legítimo do reajuste e do seu retroativo a fevereiro, conforme consta no projeto de lei. Acreditamos na sensibilidade do desembargador Froz Sobrinho e no seu empenho para ver solucionada essa questão”, disse George Ferreira.
 
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