Diante do impasse no tocante à tramitação e desfecho do projeto de lei de reajuste dos vencimentos, em total descompasso com a decisão colegiada do Tribunal de Justiça (TJMA) e se configurando como flagrante desrespeito aos direitos de milhares de servidores e de suas famílias, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) conclama toda a categoria para ficar em estado de alerta e convoca para Assembleia Geral Extraordinária, que vai deliberar os próximos passos de mobilização.

A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA acontecerá EM FORMATO VIRTUAL, na próxima QUARTA-FEIRA (15/5), às 19h, em primeira convocação, ou às 19h30, em segunda convocação. Durante o encontro, a categoria irá debater as MEDIDAS A SEREM ADOTADAS por servidoras e servidores NA DEFESA DO SEU DIREITO DE REAJUSTE, NAS CONDIÇÕES APROVADAS PELO TJMA EM OUTUBRO DE 2023, com efeito a partir de fevereiro de 2024.

Durante a Assembleia, a Diretoria irá esclarecer toda a situação e debater com a categoria as alternativas a serem adotadas. Na pauta proposta para o encontro estão a paralisação temporária de advertência e a paralisação por tempo indeterminado dos serviços.

A decisão pela convocação foi confirmada em reunião da Diretoria Executiva, realizada na tarde deste sábado (11/5), após findar mais uma semana sem qualquer avanço no projeto de reajuste, o que causa perplexidade, uma vez que o referido projeto, de competência exclusiva do Judiciário, foi aprovado em outubro de 2023 por desembargadores conhecedores da realidade da instituição e da importância de cada servidor do TJMA. Não há, portanto, motivo que justifique esse impasse, já que o projeto, com os retroativos, respeita o teto orçamentário, ou seja, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda na tarde dessa sexta-feira (10/5), durante reunião com a Diretoria do Sindjus-MA, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, informou que o entrave está na implantação do reajuste com o respectivo retroativo ao mês de fevereiro, sendo esse o objeto do impasse com o Governo do Estado. A alternativa proposta pelo presidente do TJMA seria o envio de um novo projeto de lei com vigência a partir do próximo mês de junho.

Também já foi solicitado pela Diretoria do Sindjus-MA, em regime de urgência, um parecer técnico junto ao Escritório Cezar Britto sobre possibilidade de sanção tácita, que subsidiará as decisões a serem tomadas pela Entidade, inclusive a judicialização da matéria, uma vez que não houve qualquer manifestação por parte do Executivo nos 15 dias úteis em que o projeto esteve no Palácio dos Leões para análise. Assim, o Sindicato requer análise sobre essa sanção, considerando que o projeto já havia sido aprovado em caráter de urgência na Assembleia e estava apto para apreciação do chefe do Executivo.

Importante destacar que a Diretoria do Sindjus-MA, em inúmeras oportunidades, sentou à mesa, dialogou, apresentou esclarecimentos necessários e atuou de forma propositiva para que o projeto fosse sancionado pelo governador Carlos Brandão. Mas novamente, após diversas tentativas e do compromisso assumido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale, ainda na quinta-feira (9/5), o projeto segue parado na Assembleia, sem sinalização de novo envio para o Executivo.
 
O Sindjus-MA destaca que a paralisação do projeto causa prejuízo direto para mais de 20 mil pessoas, considerando servidores e seus dependentes. São esposas, maridos, filhas, filhos e até pais e mães que dependem dos trabalhadores que encaram todo tipo de adversidade, a exemplo da pandemia da covid-19, para levar Justiça à população maranhense, mas que, agora, não estão tendo o seu direito legítimo e constitucional respeitado.
 
O Sindicato dos Servidores ressalta que se pauta pela ética, diálogo e respeito às instituições. Valores que, acredita, devem ser praticados em reciprocidade, aplicando-se o respeito aos direitos de quem garante a justiça a milhões de cidadãos do Estado do Maranhão. O Sindjus-MA jamais se furtará à sua essência de luta em favor da categoria.
 
Sindjus-MA
Seu DIREITO, Nossa LUTA!