A Diretoria do Sindjus-MA realizou, nesta segunda-feira, 20 de maio, no Dia do Comissário da Infância e da Juventude, no Salão Ecumênico do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o 2º Encontro de Comissários de Justiça da Infância e da Juventude, que reuniu profissionais e especialistas para discutir o papel fundamental desses agentes na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.



O evento, que teve como tema ‘O Comissário na Rede de Proteção: Perspectivas, Mudanças e Necessidades’, proporcionou debates e reflexões sobre o papel social da comissária e do comissário e a necessidade de reestruturação da carreira para garantir os direitos fundamentais dessa parcela da população (crianças e adolescentes), especialmente em um contexto de desafios.

Iniciando a programação, o juiz José Américo, da 1ª Vara da Infância de São Luís, falou sobre a essencialidade da atuação dos comissários nas atividades desenvolvidas junto à sua unidade judicial. O magistrado ressaltou que não se pode falar de proteção à criança e ao adolescente sem falar da importância dos comissários, que são os braços da Justiça, no cumprimento desse papel.

A psicóloga Januária Aires, por sua vez, conduziu a palestra ‘O papel do Comissário de Justiça dentro da equipe interdisciplinar: necessária interligação entre os órgãos da rede de proteção para o alcance da proteção integral de crianças e adolescentes’, ocasião em que destacou a importância de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além, é claro, de trabalhar de modo preventivo e interventivo na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco.

“O papel dos comissários de justiça é essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma diligente e comprometida na promoção de medidas que visam o seu bem-estar e desenvolvimento integral”, destacou Zaíra Maciel, comissária e diretora de Convênios do Sindjus-MA.



Além das palestras, o encontro também promoveu roda de conversa com troca de experiências entre as comissárias Elaine Bastos, que atua na 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Zaíra Maciel, que atua na 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Diana Tromps, que atua na 8ª Vara Criminal de São Luís, e o comissário Elliton Mendonça Nunes, que atua na 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Elaine Bastos também abordou a visita técnica ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que conta com 87 comarcas e 193 comissários, funcionando dentro das normas da Corregedoria Geral da Justiça, com o Setor de Apoio ao Comissário, atuando com as devidas competências e com equipes interdisciplinares, enquanto que o Maranhão possui 107 comarcas e 56 comissários, podendo esse número ser reduzido para 50 até o final do ano com a aposentadoria de mais servidores.

Ao final do evento, os participantes destacaram a importância de fortalecer o papel dos comissários de justiça, sendo unânimes quanto à necessidade de regulamentação das atribuições do cargo para viabilizar práticas mais eficazes no campo da infância e juventude. Entre as propostas também ficou mantida a criação do Núcleo de Apoio aos Comissários, com atribuições específicas, bem como a elevação do cargo para o nível superior.

“Todas essas discussões fomentam esse ideal de rede de proteção integral que queremos alcançar. Por isso, é tão importante o acolhimento institucional no sentido de promover ações integradas entre os diversos atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou Elaine Bastos, comissária e diretora de Relações Sindicais do Sindjus-MA.

A partir do encontro, será elaborado um documento que vai corroborar as ações da diretoria junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para a valorização da carreira do comissário de justiça.

“Parabenizamos todas as comissárias e comissários pelo Dia do Comissário da Infância e da Juventude. O Sindicato não tem medido esforços para dar visibilidade à pauta desses profissionais que exercem uma função tão importante no Judiciário, em prol da criança e do adolescente. Temos certeza que, com o apoio da categoria, poderemos promover essa conscientização social e institucional para avançarmos nessa pauta. O sistema de Justiça só ganha com a atuação do comissário”, disse o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.