A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22/5), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida, na sede da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA). O encontro foi uma oportunidade para a entidade apresentar as requisições dos servidores ao corregedor-geral para o biênio 2024/2026.
 
A visita institucional contou com a participação do presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, do vice-presidente, Fagner Damasceno, do diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, da diretora de Convênios, Zaíra Maciel, da diretora de Relações Sindicais, Elaine Bastos, além da diretora da secretaria-geral da CGJ, Allana Prazeres, da coordenadora de finanças e de pessoal, Diana Teles, e do assessor Mário Lobão.
 
Durante o encontro, o Sindjus-MA tratou de diversas pautas, incluindo o plantão judicial do primeiro grau, as demandas das comissárias e comissários de Justiça da Infância e da Juventude, a exigência de nível superior para técnico judiciário e a Gratificação Por Produtividade Judiciária (GPJ) da Secretaria de Distribuição referente ao ano de 2022.
 
O Sindjus-MA abordou primeiramente o requerimento administrativo à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) referente aos plantões judiciais - noturnos, em finais de semana e feriados e serviços extraordinários - em relação ao Provimento TJMA 01/2023.
 
Os pedidos visam, entre outros, garantir o pagamento de adicional noturno para servidores que trabalham em plantões judiciais à noite e regularizar a compensação extra para atividades extraordinárias em feriados e finais de semana durante plantões judiciais. O Sindjus-MA colocou-se à disposição da Corregedoria para contribuir com o aprimoramento do 1º grau.
 
Outro assunto tratado diz respeito ao requerimento que trata das atribuições de comissárias e comissários de Justiça da Infância e da Juventude e a necessidade de reformulação da referida carreira, diante de sua importância social.
 
Dentre as propostas elencadas, destacam-se a criação do Núcleo de Apoio às Comissárias e aos Comissários de Justiça, a criação de centrais, o reenquadramento funcional e a definição das atribuições funcionais.
 
Além dos temas concernentes à Corregedoria Geral da Justiça, a Diretoria do Sindjus-MA também tratou junto ao corregedor-geral sobre a mudança da escolaridade do cargo de técnico para nível de ensino superior, processo nº 22947/2023, solicitando o envio do anteprojeto de lei ao Legislativo Estadual, para aprovação da proposta e consequente alteração da Lei 11.690/2022. Atualmente, o processo encontra-se na Diretoria de Recursos Humanos do TJMA.
 
No mês passado, o Sindjus-MA protocolou novo requerimento solicitando prosseguimento do processo 22.947/2023, decorrente de pedido do próprio Sindicato, que trata da elevação para nível superior do critério de ingresso ao cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Saiba Mais Aqui!
 
“Acreditamos que a elevação para nível superior do cargo de técnico judiciário traz não só a valorização do cargo, como também aprimora os serviços judiciais, e isso ajuda no serviço do 1º grau. Então, nós pedimos o apoio do corregedor para essa demanda que está tramitando no Tribunal de Justiça”, destacou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
A Diretoria do Sindjus-MA também tratou de um processo sob a relatoria do desembargador. É um recurso impetrado pelo Sindjus-MA que trata da Gratificação Por Produtividade Judiciária (GPJ) da Secretaria de Distribuição, referente ao ano de 2022.
 
O Sindicato protocolou, no ano passado, requerimento à Presidência do TJMA no sentido de se adotar tratamento igualitário para todas as Secretarias Judiciais de Distribuição (Processo 21801/2023). Saiba Mais Aqui!
 
A Diretoria do Sindicato avalia que, com a existência de decisões favoráveis ao pagamento da GPJ para Secretarias de Distribuição de diversas comarcas, o Tribunal de Justiça deve viabilizar o pagamento da gratificação para todas as Secretarias de Distribuição do Estado. Isso porque a controvérsia formada à época, acerca de um critério específico (Meta 27), foi decidida em favor daquelas unidades que recorreram. Ou seja, o entendimento da Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) não foi aplicado às demais Secretarias de Distribuição que tiveram a GPJ/2022 negada em razão da mesma meta.
 
Então, o Sindjus-MA entrou com requerimento solicitando a extensão da decisão da CAAP para todas as secretarias de distribuição. O presidente do Tribunal indeferiu o requerimento, o sindicato pediu reconsideração. Após entrar com recurso, o processo ficou sob a relatoria do desembargador corregedor José Luiz de Almeida.

A reunião foi bastante produtiva; o corregedor-geral recebeu as demandas da Diretoria do Sindjus e comprometeu-se em responder às reivindicações.

“Nos pleitos apresentados, que são de competência da Corregedoria, em que nós podemos nos manifestar, atentaremos para nos pronunciar, o mais rápido possível, após a reunião”, ressaltou o corregedor-geral de Justiça, José Luiz de Almeida.