A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), em conjunto com os magistrados da Comarca de Pinheiro, protocolou requerimento (Processo 62597/2023) ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com pedido de urgência para construção do novo Fórum da Comarca de Pinheiro. A requisição se dá pela luta por melhores condições de trabalho para as servidoras e servidores, magistradas e magistrados da Justiça de Pinheiro.
 
A Comarca de Pinheiro é sede do Polo, possuindo como unidades judiciárias, atualmente, as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal, bem como a Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, num prédio localizado na Praça José Sarney, s/nº, no bairro Centro, que passou por diversas reformas que acabaram por se revelar insuficientes às necessidades dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
 
A estrutura deficitária do prédio não comporta mais adequadamente as atividades judiciárias, incapacita, inclusive, inovações necessárias às unidades como: Sala de Depoimento Especial, Sala Passiva, Sala Secreta do Júri, Sala Reservada para Testemunhas, Central de Mandados etc.
 
O ofício também destacou preocupações com a saúde dos servidores e magistrados, levantando a possibilidade de uma investigação para averiguar se a estrutura predial está relacionada à incidência de casos de adoecimento entre aqueles que trabalharam ou trabalham no local.
 
Outro ponto crítico mencionado foi o acúmulo de processos arquivados em salas inadequadas, o que prejudica a expansão dos serviços judiciários e compromete a qualidade do atendimento à sociedade local.
 
Com a construção da nova sede do Fórum da Comarca de Pinheiro será possível ampliar a rede de serviços ofertada, bem como trará qualidade de atendimento à sociedade da Comarca, com acolhimento digno de partes e advogados, além de um espaço físico digno para que os magistrados e servidores desempenhem suas atividades de forma mais efetiva, visando a melhora na prestação jurisdicional.
 
Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, garantir a dignidade das servidoras e servidores da Comarca de Pinheiro é reafirmar a luta histórica do Sindicato pelos direitos da categoria. “Atendendo solicitação dos servidores e dos magistrados, estamos atentos a essa demanda. Esses esforços refletem hoje em nosso lema de trabalho que é lutar pelos direitos de cada servidora e servidor, o que inclui um bom e saudável ambiente de trabalho”, destacou.

CASOS DE CÂNCER
 
Em março, a Diretoria do Sindjus-MA - por meio do Processo Administrativo 20959/2024 - requisitou ao TJMA a inclusão do Fórum de Pinheiro na próxima avaliação para elaboração de um novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, visto que o último foi realizado há 12 anos. O atendimento a demanda aguarda a contratação de empresa especializada.  
 
O diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, Gerson Lelis, enfatizou a importância de uma análise atualizada, considerando possíveis mudanças nas condições ambientais que podem ter ocorrido desde a realização do último laudo técnico.
 
“Consideramos importante a realização de uma nova avaliação, pois esse é um elemento crucial para determinar se há fatores de risco atualmente presentes no ambiente de trabalho do Fórum de Pinheiro. Ressaltamos que a construção do fórum sana de uma vez essa questão”, destacou.

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Sindjus-MA pede medidas para investigar riscos à saúde no Fórum de Pinheiro