A decisão foi baseada em reclamação protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), em razão deste ter recebido denúncia de que servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão têm sido privilegiados com o suposto pagamento de horas extras, enquanto que servidores efetivos, especialmente em comarcas do interior do estado, estão sendo obrigados a trabalhar além da jornada normal de seis horas diárias e nada recebendo por isso.

Em sua reclamação, o SINDJUS-MA pede ainda que o CNJ se manifeste sobre a legalidade, ou não, do pagamento dessas horas extras aos servidores comissionados, tendo em vista inclusive que a Lei Estadual 6107/94 determina aos ocupantes de cargos comissionados, como também de função gratificada, a jornada de trabalho obrigatória de 40 horas semanais.

Todas essas informações já haviam sido solicitadas pelo sindicato à direção do Tribunal de Justiça, que, todavia, nada respondeu ao SINDJUS-MA. Diante dessa grave e preocupante omissão da administração do Judiciário maranhense, não restou outra opção à diretoria da entidade a não ser recorrer à pronta e firme intervenção do CNJ para apuração das denúncias.

A decisão foi baseada em reclamação protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), em razão deste ter recebido denúncia de que servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão têm sido privilegiados com o suposto pagamento de horas extras, enquanto que servidores efetivos, especialmente em comarcas do interior do estado, estão sendo obrigados a trabalhar além da jornada normal de seis horas diárias e nada recebendo por isso.

Em sua reclamação, o SINDJUS-MA pede ainda que o CNJ se manifeste sobre a legalidade, ou não, do pagamento dessas horas extras aos servidores comissionados, tendo em vista inclusive que a Lei Estadual 6107/94 determina aos ocupantes de cargos comissionados, como também de função gratificada, a jornada de trabalho obrigatória de 40 horas semanais.

Todas essas informações já haviam sido solicitadas pelo sindicato à direção do Tribunal de Justiça, que, todavia, nada respondeu ao SINDJUS-MA. Diante dessa grave e preocupante omissão da administração do Judiciário maranhense, não restou outra opção à diretoria da entidade a não ser recorrer à pronta e firme intervenção do CNJ para apuração das denúncias.

CNJ pede informações sobre pagamento de horas extras a comissionados do TJ-MA

19/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 352 vezes

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Na última quinta-feira, 17, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que preste informação, no prazo de dez dias, sobre o pagamento de horas extras a servidores efetivos e comissionados, desde janeiro de 2006, informando inclusive a relação nominal e os respectivos valores pagos a todos os beneficiados por essas verbas.

 

A decisão foi baseada em reclamação protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), em razão deste ter recebido denúncia de que servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão têm sido privilegiados com o suposto pagamento de horas extras, enquanto que servidores efetivos, especialmente em comarcas do interior do estado, estão sendo obrigados a trabalhar além da jornada normal de seis horas diárias e nada recebendo por isso.

 

Em sua reclamação, o SINDJUS-MA pede ainda que o CNJ se manifeste sobre a legalidade, ou não, do pagamento dessas horas extras aos servidores comissionados, tendo em vista inclusive que a Lei Estadual 6107/94 determina aos ocupantes de cargos comissionados, como também de função gratificada, a jornada de trabalho obrigatória de 40 horas semanais.

 

Todas essas informações já haviam sido solicitadas pelo sindicato à direção do Tribunal de Justiça, que, todavia, nada respondeu ao SINDJUS-MA. Diante dessa grave e preocupante omissão da administração do Judiciário maranhense, não restou outra opção à diretoria da entidade a não ser recorrer à pronta e firme intervenção do CNJ para apuração das denúncias.

 

 

 

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