Em resposta ao requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu autorizar o pagamento das diligências excedentes cumpridas pelos oficiais e comissários de justiça, referentes ao período de julho de 2023 a fevereiro de 2024.

“Essa recente decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou o pagamento das diligências excedentes, é fruto de um trabalho incansável e da persistência do Sindjus-MA em garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados e cumpridos. Parabenizo a todos pela conquista. Esta vitória é um reconhecimento importante do esforço e da dedicação dos nossos oficiais e comissários de justiça”, avaliou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

O Processo nº 17719/2024 teve origem em Resolução que garante o pagamento de mandados cumpridos que excedam o limite de 150 por mês. No entanto, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, esses pagamentos não foram realizados, levando o Sindjus-MA a protocolar o requerimento nº 395902024 no mês de junho, solicitando o pagamento imediato das referidas diligências.

Finalmente, após a análise dos relatórios apresentados pela Divisão de Ciência de Dados, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, autorizou o pagamento dos valores excedentes a 150 diligências aos Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça da Infância e Juventude. O pagamento será efetuado após o devido abatimento das glosas mencionadas no relatório complementar.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) segue comprometido a fiscalizar a Corte Judiciária a fim de garantir o pagamento dos valores devidos aos comissários e oficiais de justiça.