A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou, na noite da última quinta terça-feira (27/08), plenária virtual com diversas servidoras e servidores filiados(as) para retomar a discussão sobre a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de transformar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE). 

Durante a reunião, diversos servidores fizeram uso da palavra com manifestações quanto a estabilidade, garantias e mudanças advindas da transformação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE).

Com o decorrer dos debates foram discutidas o conjunto de propostas que resultaram da reunião anterior e das sugestões encaminhadas por e-mail ao presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, quanto a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de extinção da GAJ e criação da FGE. O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, esclareceu diversas questões colocadas pelos servidores.

Ao final do encontro, seis votações (algumas em bloco) foram realizadas para deliberar sobre as propostas formuladas. A primeira votação, que questionou a transformação da GAJ em FGE, obteve 70% de aprovação. Em seguida, a proposta de manter a carga horária de 7 horas, assegurar que os atuais ocupantes da GAJ passem automaticamente para as FGEs e tenham direito ao teletrabalho e vice-versa, foi aprovada por 92%. Outras propostas, como a criação de uma regra de transição garantindo a permanência dos servidores até 2028, receberam 95% de apoio. Já a proposta de rodízio de FGE após a regra de transição foi rejeitada, com 49% dos votos contrários.

Entre as propostas formuladas e colocadas em votação durante a reunião da última quinta-feira (29/08) estão:

Votação 1
Você é a favor da transformação da GAJ para FGE?

Resultado: 70% a favor, 25% contra, 5% abstenção

Votação 2
Manutenção da carga horária com 7 horas corridas

Que os atuais ocupantes da GAJ passem automaticamente a ocupar as FGEs

Que os detentores da FGE permaneçam com as mesmas atribuições exercidas na GAJ

Que os detentores da FGE tenham direito ao Teletrabalho e vice-versa

Resultado: 92% a favor, 6% contra, 2% abstenção

Votação 3
Que seja estipulada uma regra de transição (Art. 31 da Lei 11.690/2022 - PCCV) que garanta um prazo mínimo de permanência dos servidores da GAJ na FGE (Até 2028)

Que o servidor venha a perder a gratificação somente quando descumprir critérios objetivos estipulados em resolução, e com decisão fundamentada da Administração.

Que cada unidade judicial (setor) possua no mínimo 3 FGEs.

Resultado: 95% a favor, 2% contra, 2% abstenção

Votação 4
FGE para secretário judicial substituto (Deve ser disponibilizada uma nova vaga ao secretário judicial substituto, nos casos em que setores, varas, e unidades judiciais, já possuem dois ou três servidores com GAJ/FGE)

Resultado: 68% a favor, 20% contra, 13% abstenção

Votação 5
Que a FG1 e FG4 tenham o mesmo percentual para todos (40%)
(usando como base o vencimento do analista judiciário)

Resultado: 69% a favor, 21% contra, 10% abstenção

Votação 6
Rodízio de FGE entre servidores após regra de transição

(Sindjus-MA defende a regra de transição que garanta a permanência dos atuais detentores da GAJ na FGE até 2028)

Resultado: 33% a favor, 49% contra, 18% abstenção

Participaram da plenária virtual, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o vice-presidente, Fagner Damasceno; o secretário-geral, Artur Gonçalves Filho; o vice-diretor Financeiro, Ednésio Silva; o diretor de Assuntos Jurídicos, João Paulo Diolindo; a diretora de Imprensa, Leonice Medeiros; o diretor de Mobilização e Regional, Antônio Loucélio Roza; o diretor de Cultura e Promoção Social, Rivaldo Sousa; e os membros do Conselho de Ética, Joaquim Almeida da Silva Filho e Thiago Pessoa Silveira.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, informou os próximos passos. “A Diretoria do Sindicato se reunirá com a Assessoria Jurídica da entidade para elaborar uma proposta de minuta de resolução e encaminhar os destaques para o projeto de lei. Este processo será fundamental para assegurar que os interesses e direitos dos servidores sejam devidamente representados e garantidos nesse novo modelo de gratificação. Continuaremos acompanhando de perto as discussões e trabalharemos para que as decisões sejam em prol da categoria”.