O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta segunda-feira (30/09), requerimento, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando a regulamentação da permuta entre servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário. O objetivo é flexibilizar a troca de lotação entre os servidores que desempenham funções similares nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal.

A permuta, prevista no art. 20 da Resolução 23/2010 do TJMA, permite que servidores ocupantes de cargos equivalentes possam trocar suas lotações mediante solicitação simultânea. No entanto, o requerimento do Sindjus-MA busca estender essa possibilidade para Técnicos e Auxiliares Judiciários, considerando que ambos já realizam, na prática, funções equivalentes e concorrem, de forma indistinta, em concursos de remoção para as mesmas vagas, conforme os editais EDT-GP 23/2024 e EDT-GP 50/2023.

O Sindjus-MA aponta que a mudança beneficiaria tanto os servidores quanto a administração do Tribunal, ao promover maior satisfação no ambiente de trabalho e contribuir para a eficiência e economicidade da gestão pública. A proximidade dos servidores de suas famílias ou de locais onde possuam vínculos afetivos e responsabilidades, como saúde e educação, é vista como um fator determinante para a motivação e, consequentemente, para o aumento da produtividade.

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a medida representa um avanço na valorização dos servidores e na otimização dos recursos humanos do TJMA: “A permuta entre Técnicos e Auxiliares Judiciários já reflete uma realidade administrativa que, na prática, o Tribunal adota. O reconhecimento formal dessa possibilidade de mobilidade é um passo importante para assegurar que os servidores possam exercer suas funções com mais eficiência, motivação e equilíbrio, beneficiando tanto o servidor quanto a prestação jurisdicional”.

O Sindjus-MA reitera, no pedido, que a regulamentação da permuta entre essas categorias seria uma aplicação coerente dos princípios constitucionais da eficiência, economicidade e razoabilidade, reforçando a necessidade de uma gestão pública que valorize os servidores e priorize o bem-estar no ambiente de trabalho.