O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou novo requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reiterando o pedido para a edição de edital que autorize a conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, para servidores com direito adquirido e que ainda não usufruíram do benefício. A solicitação é para que a medida entre em vigor a partir da folha de pagamento de outubro de 2024, conforme previsto na Resolução-GP n.º 103/2022.
 
O Sindjus-MA também destacou o pedido em duas manifestações formais, referentes aos processos administrativos n.º 33182/2024 e n.º 61929/2024. O objetivo é garantir que servidores que adquiriram o direito à licença-prêmio e não a usufruíram possam convertê-la em pecúnia, promovendo uma valorização do trabalho dos servidores e contribuindo para o equilíbrio financeiro dos mesmos.
 
De acordo com a Resolução-GP n.º 103/2022, a conversão da licença-prêmio em pecúnia é uma possibilidade para servidores efetivos(as), respeitando o limite de até 45 dias por período aquisitivo, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira em cada exercício. O Sindjus-MA vem solicitando que o TJMA convoque os servidores interessados a partir da folha de outubro, medida que já foi adotada em momentos anteriores, com grande adesão da categoria.
 
Em sua manifestação no processo n.º 61929/2024, o Sindjus-MA também chamou atenção para a importância de tratamento isonômico entre os servidores do Poder Judiciário do Maranhão e os membros do Ministério Público Estadual, que já autorizaram a conversão de licenças em pecúnia. O Ministério Público, conforme a Ordem de Serviço GPGJ - 22024, permitiu que seus servidores optassem pela conversão de até 30 dias de licença ou férias não gozadas, reforçando a necessidade de que o TJMA adote medida semelhante.
 
“A conversão da licença-prêmio em pecúnia é uma medida que já mostrou ser muito bem recebida pelos servidores. Isso não apenas melhora o bem-estar financeiro dos nossos colegas, mas também valoriza o comprometimento e a dedicação ao trabalho. A expectativa é que o TJMA acolha esse pedido mais uma vez, garantindo que, a partir da folha de outubro, servidoras e servidores possam contar com essa importante compensação financeira. Seguimos firmes na luta pela valorização da categoria”, destacou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.