Assembléia geral dos servidores do TJBA ratifica luta pelas 6 horas
26/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 1431 vezesNesta sexta-feira, 26, os trabalhadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ratificaram, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelos sindicatos SINPOJUD e SINTAJ, e realizada no Fórum Ruy Barbosa, continuar a luta em defesa da jornada de trabalho de seis horas e contra a Resolução 88 do CNJ. Além disso, a categoria também aprovou a pauta unificada de reivindicações para 2010.
A assembléia geral dos servidores do TJ da Bahia obteve os resultados esperados. Só houve acréscimo de um item na pauta de 27 itens apresentada pelos sindicatos. O Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, no centro de Salvador, estava repleto. Atentos os servidores aprovaram a pauta apresentada pelos dois sindicatos conjuntamente.
Haverá um seminário no dia 15 de março com o tema “Desoneração da folha de pagamento do TJBA", na sede do SINPOJUD, às 9 hs. Foi aprovada também nova assembléia extraordinária para o dia 9 de abril no mesmo local, às 9h30 em primeira convocação e 10 às horas, que terá pauta divulgada posteriormente. Os sindicatos conjuntamente irão protocolar solicitação de audiência com a presidente do TJBA para apresentar a pauta aprovada na Assembléia de hoje (26/02).
Veja a pauta unificada com itens de reivindicações da categoria (SINPOJUD/SINTAJ) é a seguinte:
PAUTA DE REINVINDICAÇÕES 2010
1. Reposição inflacionária dos anos de 2009 (5,9%) e 2010 (4%).
2. Manutenção da jornada de trabalho diária de 6 horas;
3. Retorno do pagamento do Abono Pecuniário;
4. Auditoria da folha de pagamento com vistas a desoneração da mesma;
5. Reestruturação dos Serviços Auxiliares do TJBA, com participação dos sindicatos;
6. Reforma e adaptação dos das unidades judiciárias, exigindo, especificamente, o cumprimento das Leis de ACESSIBILIDADE;
7. Pagamento do passivo de substituições por designação de autoridade competente e diárias atrasadas;
8. Regulamentação da Lei 11.170/2008;
9. Pagamento da Gratificação de Periculosidade e Insalubridade, imediatamente após a apresentação do Laudo Médico Pericial;
10. Cumprimento imediato do art. 6º, § 2º da Lei 11.170/2008; 60% dos cargos comissionados serem de servidores efetivos;
11. .Nomeação dos concursados e realização de concurso para preenchimento dos cargos vagos existentes nas unidades judiciárias e Secretaria do Tribunal de Justiça;
12. Criação de comissão de mapeamento dos cargos Quadro dos Servidores do Judiciário; com a participação dos sindicatos, Mesa Diretora do TJBA e CNJ;
13. Implantação de Programa de Capacitação continuada para servidores;
14. Conclusão da abertura dos proventos dos aposentados;
15. Alteração do artigo 213 da LOJ que diz respeito à remoção e permutas;
16. Extensão do programa habitacional da CONDER aos servidores do judiciário;
17. Implantação do Auxílio Creche;
18. Reajuste no Auxílio Alimentação;
19. Implantação de Junta Médica Pericial Itinerante;
20. Participação dos sindicatos na elaboração na LDO e no orçamento, conforme resolução 70 do CNJ;
21. Participação dos sindicatos na execução do Plano Diretor do Judiciário e Plano Plurianual;
22. Criação de Auxílio Educação;
23. Implantação de programa de ergonomia através da medicina do trabalho;
24. Estudo para adequação, majoração e regulamentação da indenização de transporte dos oficiais de justiça avaliador e agentes de proteção ao menor;
25. Implantação de programa de segurança judiciária para capital e interior;
26. Auditorias: nas construções e reformas dos fóruns, depósitos mobiliários;
27. Criação do auxílio saúde;
28. Não nomeação de novos desembargadores, juízes e assessores, até a regularização do preenchimento do quadro de pessoal do operacional das unidades judiciárias;
29. Implantação de programa de Saúde, Segurança e Conservação Ambiental (SSCA) visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
