Na última segunda-feira, 07/10, a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) tomou conhecimento da votação do substitutivo que trata da transformação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE) e da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia. O substitutivo, analisado pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), estabelece uma carga horária de oito horas para as FGE.
 
Desde então, o Sindicato tem buscado informações junto à Administração. Nesta quarta-feira, 9/10, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, se reuniu com o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com a diretora de Recursos Humanos, Diana Bastos, e com a diretora-geral, Ticiany Palácio. Nessa reunião, a Administração reafirmou o compromisso de que a FGE será baseada em uma carga horária de sete horas corridas.
 
O desembargador Froz Sobrinho também destacou que irá conversar com o relator do processo (61929/2024), desembargador Cleones Cunha, para esclarecer que a transformação da GAJ não se resume à criação de uma nova função gratificada, mas envolve a mudança de uma gratificação já existente com carga horária de sete horas corridas.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também conversou com o desembargador Cleones Cunha, esclarecendo que as Funções Gratificadas Especiais (FGE) diferem das funções FG1 a FG4. Enquanto as FG1 a FG4 possuem um valor fixo e mais 20% de verba de representação, a FGE possui apenas a verba de representação de 20%, o que justifica sua designação como “especial” e seu regime de trabalho de sete horas corridas. George Ferreira também ressaltou que o desembargador Froz Sobrinho se comprometeu a entrar em contato com o desembargador Cleones Cunha para discutir a reformulação do texto do Projeto de Lei em relação a esse aspecto.
 
Diante desse cenário, a Diretoria do Sindjus-MA se reuniu, na noite desta quarta-feira, 9/10, e decidiu convocar todos os filiados e filiadas para uma reunião virtual a ser realizada na próxima segunda-feira, 14 de outubro, às 19h30. Na reunião, também será discutida a pauta econômica, abordando temas como data-base, perdas inflacionárias, auxílio-saúde e auxílio-alimentação.

A reunião será realizada virtualmente, por meio da plataforma Zoom Meeting, no link de acesso (https://www.sonlive.com.br/assembleiasvirtuais/sindijusma-14-10-2024/), exclusivo aos servidores(as) filiados(as).