Sindjus retoma negociações sobre a jornada de trabalho com TJMA
2/03/2010 | 00:00 - matéria visualizada 491 vezesA diretoria do Sindjus foi recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil Gedeon nesta terça-feira, 2, para retomada das negociações em torno da jornada de trabalho dos servidores e apresentação da pauta de reivindicações da categoria para 2010. A audiência contou com a presença do juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bógea, da diretora geral do TJMA, Tereza Fonseca, do assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe, e do economista do Dieese Luis Moura.
“Queremos superar o impasse a respeito da jornada de trabalho e comunicar que, durante a última assembléia geral, os servidores autorizaram o sindicato a negociar a alteração da jornada de trabalho com a garantia de reajuste de 33%. Esse é o motivo principal da audiência de hoje, mas também temos mais 10 pontos de pauta de interesse da classe para serem discutidas”, disse Anibal Lins, presidente do Sindjus.
Entre as reivindicações, destacam-se a reforma da Lei Estadual 8715/2007 para instituir gratificação por produtividade para todos os servidores efetivos; extensão da licença classista para todos os membros titulares da diretoria executiva do Sindjus; fixação do dia 01º de março como Data Base para revisão geral e anual da remuneração dos servidores; enquadramento do cargo de oficial de justiça na tabela de vencimentos dos analistas judiciários e a fixação em lei da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, com a concomitante correção dos vencimentos dos servidores efetivos em pelo menos 33%, caso a jornada de trabalho seja aumentada de 6 para 7 horas corridas.
Além disso, a pauta de reivindicações incluiu a correção do valor do auxílio alimentação e também do auxílio saúde, de modo a permitir a extensão do benefício aos dependentes dos servidores. A reivindicação do envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa, fixando em 4,33% a revisão geral e anual da remuneração dos servidores ativos e aposentados, efetivos e comissionados, do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com vigência a partir de 01º de março de 2010, também foi levado ao presidente Jamil Gedeon.
Implantação e/ou adequação do valor do auxílio transporte dos oficiais de justiça, comissários de menores e assistentes sociais ao custo com deslocamento, em face da distancia percorrida para realização das diligências judiciais foi mais um ponto levandado pelos sindicalistas, ao lado da criação do Núcleo Permanente de Combate ao Assédio Moral do TJMA e do fim da censura ao acesso do site do Sindjus e liberação de login para todos os servidores em todas as comarcas do estado. Por fim, o Sindjus reivindicou ainda a implantação do auxílio creche, a realização de treinamentos e cursos para servidores, com garantia de condições para participação dos servidores das comarcas do interior e pagamento das diárias pendentes de quitação desde o ano passado.
Jornada de trabalho, data base e revisão anual dos salários
Sobre a jornada de trabalho o presidente do TJMA, Jamil Gedeon demonstrou mais uma vez ser favorável ao reajuste salarial com a alteração da jornada de trabalho e confirmou a posição de querer cumprir a Resolução 88. Entretanto, o presidente pediu um prazo de mais algumas semanas para poder definir se o TJMA terá condições de reajustar os salários em 33%, conforme foi estabelecido no Estado do Mato Grosso. Isto porque o estudo de impacto orçamentário não pode ser concluído, na avaliação dele, ate que os cargos vagos sejam preenchidos e as comarcas estruturadas.
“Somente poderemos ter uma base do impacto orçamentário do aumento depois que tivermos preenchidos as atuais cargos vagos e demais comarcas já instaladas. Mas eu vejo com bons olhos o reajuste dos salários. Desde que tenha margem orçamentária para dar o 33%, não vou me opor”, garantiu o presidente.
A diretoria do Sindjus sugeriu que o presidente Jamil Gedeon estabeleça uma data base para a revisão anual dos salários, que visa restituir as perdas inflacionárias. A data sugerida foi 1° de março, data do último reajuste geral dado à categoria. O presidente do Sindjus Aníbal Lins reivindicou a implantação do reajuste geral no valor de 4,33%, já previsto no orçamento do TJMA para 2010.
Anibal Lins pediu para o presidente do TJMA encaminhar o projeto dos 4,33% para que seja aprovado pela Assembléia Legislativa antes do dia 2 de maio, data limite para concessão de reajustes salariais do funcionalismo público em ano eleitoral. Jamil Gedeon se comprometeu a encaminhar a reivindicação em prazo de 10 dias e analisar a definição de uma data base para a revisão anual das perdas inflacionárias.
Benefícios
Durante a reunião, o presidente Jamil Gedeon anunciou o reajuste do valor do auxílio saúde e do auxílio alimentação dos servidores atendendo a reivindicação do sindicato. O auxílio alimentação foi fixado em R$ 10 (dez reais) e o auxílio saúde em R$ 150 (cento e cinqüenta reais). Os novos valores deverão ser publicados nos próximos dias. O presidente disse que a Administração continua estudando a possibilidade de estender o auxílio saúde para os dependentes e deve iniciar o estudo para implantação do auxílio creche. Além disso, a pedido do Sindjus, concordou em estudar a possibilidade de contratação de um plano de saúde único para atender os servidores, magistrados e seus respectivos dependentes.
Quanto ao auxílio transporte dos oficiais de justiça, o presidente do TJMA informou que o projeto voltou para a Corregedoria e orientou a diretoria do sindicato a tratar o assunto direto com o Corregedor. “Quero agilizar o reajuste do auxílio transporte e me comprometo a cada três meses em renegociar o valor para que podemos chegar a um padrão justo”, disse o presidente.
Licença classista, enquadramento dos OJs, censura ao site e diárias
Jamil Gedeon demonstrou resistência ao pedido de extensão da licença classista para todos os membros titulares da diretoria executiva do Sindjus e não quis discutir o assunto. Já em relação ao enquadramento dos oficiais de justiça na tabela dos analistas o presidente garantiu que não tomará uma decisão monocrática e que deve levar a discussão ao pleno nos próximos dias.
O presidente também garantiu que a Administração do TJMA está providenciando o pagamento das diárias atrasadas. “Se os servidores participaram dos treinamentos a pedido da Administração, a nossa obrigação é pagar as diárias e ressarcir os servidores. Não vamos deixar de pagar nenhuma diária devida”, disse.
Quanto à dificuldade de acesso ao site do Sindjus o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bogea garantiu que não existe nenhuma censura por parte da Administração do TJMA. De acordo com o juiz, o que pode estar acontecendo é que alguns juízes não estão permitindo o acesso à internet em geral porque o sistema THEMIS fica lento com uso da internet. Diante das explicações, a diretoria do Sindjus sugeriu que fosse colocado um link permanente do site do Sindjus na intranet do TJMA para resolver a questão. O juiz e o presidente do TJMA acataram a sugestão e se comprometeram a verificar a possibilidade de resolver o problema por meio do link.

