Em um ano marcado por intensas articulações e diálogos, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) tem se empenhado no tratamento da pauta econômica das servidoras e dos servidores junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Diretoria do Sindjus-MA tem trabalhado incansavelmente para garantir a efetiva valorização da categoria com impacto direto na remuneração, focando em questões essenciais como reposição inflacionária, reajustes nos auxílios (alimentação, saúde e creche), implementação da última etapa do PCCV (venda de 1/3 de férias e data-base) e conversão de licença-prêmio em pecúnia.

PAUTA ECONÔMICA
 
Em maio de 2024, o Sindjus-MA protocolou requerimento (Processo 33182/2024), destacando uma série de pedidos importantes relacionados à pauta econômica e à valorização dos servidores do Judiciário.
 
Reposição das perdas inflacionárias acumuladas
A Diretoria do Sindjus-MA reivindicou a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores no percentual de 29,04% (saldo dos reajustes concedidos entre 2015 e 2024) a ser efetivada de forma parcelada ao longo dos próximos três anos, assim como a reposição do ano.

A Administração do TJMA sinalizou que fará a reposição dos últimos 12 meses da inflação e implantará a data-base da categoria em janeiro de 2025, conforme negociação com o Sindjus-MA. No próximo ano, o TJMA sentará com o Sindicato para discutir saídas a fim de quitar a reposição do passivo acumulado.
 
Equiparação do auxílio-alimentação
O Sindjus-MA solicitou a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores com o dos magistrados, que atualmente é pago no valor de R$ 2.500,00.
 
O TJMA sinalizou que o servidor terá reajuste no auxílio-alimentação, atendendo ao pedido do Sindjus-MA. O Sindicato está em processo de negociação, defendendo a equiparação.
 
Reajuste no auxílio-saúde
A Diretoria do Sindjus-MA requereu o reajuste do auxílio-saúde de 8% a 10% do subsídio dos magistrados substitutos.
 
O Tribunal de Justiça informou que irá conceder o reajuste neste auxílio, e que com a aprovação da Lei do Ferj, existe a possibilidade de aplicar um aumento considerável. A Diretoria do Sindjus-MA está em processo de negociação com a Administração quanto ao valor a ser reajustado.
 
Extensão do auxílio-saúde para aposentados e pensionistas
O Sindjus-MA protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça para que o pagamento do auxílio-saúde seja estendido às aposentadas, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário Estadual.
 
A Administração do TJMA sinalizou que não será possível estender o benefício este ano.

A reivindicação é um ponto prioritário da qual a categoria não abre mão, e o Sindjus-MA defende que o auxílio deve ser concedido para os servidores aposentados, da mesma forma que é concedido aos magistrados inativos. A pauta voltará a ser discutida durante negociação com o Tribunal de Justiça, no próximo ano.

Resolução 500 do CNJ
O Sindjus-MA solicitou o cumprimento da Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê um aumento de 50% no auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, assim como seus dependentes alocados nas mesmas hipóteses.
 
O Tribunal de Justiça informou que está fazendo alterações no Ato Normativo para que a Resolução 500 do CNJ seja implementada a partir de janeiro de 2025, com as adequações solicitadas pelo Sindjus-MA.

Reajuste no auxílio-creche
A Diretoria do Sindjus-MA pediu o reajuste no auxílio-creche, ampliando o valor para acompanhar a inflação, de acordo com os custos crescentes de cuidado infantil.
 
A Administração do TJMA sinalizou que aplicará o reajuste no percentual da inflação, conforme negociação com o Sindjus-MA.
 
Venda de 1/3 das férias
A Diretoria do Sindjus-MA requereu a possibilidade de conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário, como forma de assegurar maior flexibilidade financeira aos servidores.

O TJMA não assegurou a concessão da venda de 1/3 das férias este ano. A previsão é de implantação para o próximo ano, quando a pauta voltará a ser discutida pelo Sindjus-MA durante negociação com o Tribunal de Justiça.
 
Abono Natalino
O Sindjus-MA também protocolou, em setembro, requerimento junto à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando a concessão do abono natalino, a ser pago no mês de dezembro deste ano, no valor correspondente a duas vezes o montante pago a título de auxílio-alimentação.
 
A Administração do TJMA sinalizou que a concessão do benefício dependerá da disponibilidade de recursos.
 
Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia
A conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia é uma questão crucial. O Pleno do TJMA aprovou a minuta de projeto de lei (Processo n.º 61.929/2024), que altera a conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, alterando norma da Lei n.º 11.690/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV).
 
O projeto de lei, uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, também tornará a conversão de licença-prêmio em pecúnia um direito dos servidores.

A tramitação do Projeto de Lei não impede o TJMA publicar um edital com base na Resolução-GP n.º 103/2022, para que a conversão de licença-prêmio em pecúnia seja efetivada ainda este ano, sendo importante destacar que o Ministério Público Estadual já implementou a conversão licença-prêmio para seus servidores, assim como o próprio TJMA adotou a medida nos últimos dois anos.
 
O Sindjus-MA está em processo de negociação com a Administração para conversão de licença-prêmio ainda este ano.

Para reforçar à pauta, ontem (21/10), o Sindicato protocolou uma nova manifestação junto ao Tribunal de Justiça, juntando atos normativos de outras instituições e órgãos públicos, demonstrando não haver empecilho legal para publicação imediata de um edital que autorize a conversão de licença-prêmio em pecúnia. A solicitação, formalizada no Processo Administrativo n.º 68744/2024, busca garantir que servidores com licença-prêmio adquirida, mas não usufruída, possam convertê-la em compensação financeira.
 
MOBILIZAÇÃO DA DIRETORIA
 
A luta do Sindjus-MA se intensificou com a realização de reuniões frequentes com a Administração do TJMA, onde os diretores George Ferreira (presidente), Fagner Damasceno (vice-presidente), Artur Gonçalves Filho (secretário-geral) e Márcio Luís Andrade (diretor financeiro) têm se reunido com a Administração do TJMA para discutir as demandas apresentadas.
 
Tudo isso foi fruto de intensa mobilização, articulação e negociação do Sindjus-MA, que iniciou em 08 de maio, com o protocolo de requerimento (Processo 33182/2024) da Pauta Econômica de 2024, solicitando a abertura de negociações com o novo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
 
Seguiu com uma série de reuniões e discussões, quando, em 23 de maio, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o secretário-geral, Artur Estevam Araújo, se reuniram com a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Diana Bastos. Em 27 de junho, a Diretoria do Sindjus-MA se reuniu com o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, para tratar de uma extensa pauta de demandas, incluindo a conversão de licença-prêmio em pecúnia.
 
Em 16 de agosto, o Sindjus-MA participou de reunião com a Diretoria Geral do TJMA, sendo recebidos pela sub-diretora-geral do TJMA, Mariana Clementino, e pela diretora de Recursos Humanos do TJMA, Diana Bastos.
 
Em 18 de setembro, a reunião do Sindjus-MA com a diretora-geral do TJMA, Ticiany Palácio, teve como foco a pauta econômica, incluindo reposição de perdas inflacionárias e a equiparação do auxílio-alimentação. Além da diretora-geral, Ticiane Palácio, que representou o presidente Froz Sobrinho, também estiveram presentes a sub-diretora-geral do TJMA, Mariana Clementino; a Diretora de Recursos Humanos do TJMA, Diana Bastos, e o coordenador Financeiro do TJMA, Fernando Marques, representando o diretor Financeiro, que estava em viagem.
 
“As negociações não se limitaram tão somente a essas reuniões, pois paralelo a isso, nós tivemos vários encontros com o próprio presidente do TJMA, Froz Sobrinho, e com o diretor Financeiro, Amudsen Bonifácio, exatamente para tratar e analisar a situação financeira do Tribunal do Sindjus-MA”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
EXPECTATIVAS PARA O DIA DO SERVIDOR

Na próxima sexta-feira, 25 de outubro, durante a festa em comemoração ao Dia do Servidor, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, deverá anunciar uma série de reajustes e vantagens visando à valorização dos servidores e servidoras do Judiciário. Entre as novidades esperadas estão os reajustes nos vencimentos, além de aumentos nos auxílios-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, e a confirmação do pagamento do abono natalino.
 
“Continuamos nos mobilizando, em constante diálogo com a Administração, para que, além do reajuste nos vencimentos e nos auxílios, também possa ser anunciado, nesta sexta-feira, pelo presidente do TJMA, a conversão de licença-prêmio em pecúnia e o abono natalino”, completou George Ferreira.