O vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, e demais representantes de entidades de classe estiveram reunidos com o deputado federal Duarte Júnior, nessa segunda-feira (28), na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com o propósito de fortalecer a resistência contra a PEC 66/2023.
 
O encontro teve como objetivo fortalecer a resistência contra a PEC 66/2023, que traz preocupações significativas para a autonomia de Estados e Municípios e a Previdência do funcionalismo público.
 
Durante a reunião, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, ressaltou que a proposta compromete a autonomia das unidades federativas e impõe regras mais rigorosas à Previdência, impactando milhões de servidores públicos em todo o Brasil. Carlos Augusto, presidente da Associação do Ministério Público (AMPEM), também apontou aspectos prejudiciais da PEC que afetam diretamente a categoria.
 

Fagner Damasceno enfatizou a necessidade de alterar o artigo 40-A da proposta, que, segundo ele, desrespeita os direitos dos servidores. “Essa proposta é um claro desrespeito à autonomia federativa. A atuação do deputado na Comissão de Constituição e Justiça é crucial para garantir a segurança dos direitos dos servidores e o respeito às normas constitucionais estabelecidas para Estados e Municípios”, afirmou.
 
Ao final do encontro, o deputado Duarte Júnior se comprometeu a dialogar com a bancada federal maranhense sobre os aspectos negativos da PEC e a atuar na CCJ para proteger os interesses dos servidores públicos.