O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou, nesta terça-feira (3/12), a PORTARIA-GP Nº 1566, que define o novo valor do auxílio-saúde destinado aos servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão. Esse auxílio tem como objetivo o pagamento de despesas com plano privado de assistência à saúde.

Essa decisão do Tribunal atende a um requerimento do Sindjus-MA, referente à pauta econômica de 2025. O Sindjus-MA segue empenhado, articulado e mobilizado na busca constante pela garantia de mais direitos para os servidores do Judiciário maranhense, reafirmando seu compromisso com a valorização e o bem-estar da categoria.

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Fixando os valores definidos com base em faixas etárias, conforme a tabela abaixo:













Além disso, a Portaria detalha um acréscimo de 50% sobre o valor da faixa etária para servidores com mais de 50 anos, deficiência (PCD), que possuem doenças graves ou que tenham dependentes, medida fundamentada na Resolução 500 do CNJ.

Para os servidores com mais de 50 anos, o valor do auxílio será automaticamente ajustado para a última faixa, com o acréscimo de 50%, sem a necessidade de requerimento via DigDoc.

Para os servidores que se enquadram em condições especiais (PCD, doenças graves ou dependentes), será necessário realizar o requerimento por meio do sistema DigDoc.

O TJMA se comprometeu a divulgar orientações detalhadas sobre o procedimento necessário para o acesso ao benefício, por meio da Secretaria de Recursos Humanos.